AGU defende fim da relativização do estupro de vulnerável pela justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta quarta-feira (18), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que sejam consideradas ...
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Tag: relativização
Lula sanciona lei que impede relativização do estupro de vulnerável
No Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula sancionou uma lei que determina a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima ...
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Fim da relativização de estupro de crianças e demais vulneráveis vai a sanção
O projeto que garante a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima em casos de estupro de vulnerável foi aprovado em ...
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Senado aprova PL que acaba com relativização do estupro de vulnerável
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que acaba com a relativização do crime de estupro ...
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