MPF recomenda que empresas limitem cobrança da taxa seca no Amazonas
O Ministério Público Federal recomendou que órgãos e empresas de navegação limitem a cobrança da chamada “taxa seca” no Amazonas. ...
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Gonet recomenda limite de R$ 46 mil a penduricalhos retroativos
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, recomendou aos ministérios públicos de todo o país que ...
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PGR recomenda não conceder prisão domiciliar a Jair Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra uma concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em parecer ...
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