Lei Antifacção é publicada no Diário Oficial da União
A edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União traz publicada a Lei 15.358/2026, Lei Antifacção, sancionada nessa terça-feira ...
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Publicada lei resultante da MP que destina R$ 83,5 mi para sanidade agropecuária
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) a lei resultante da medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ ...
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Publicada MP que protege direitos comerciais da Copa Feminina de 2027
Está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) a Medida Provisória 1.335, que cria um regime jurídico de ...
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