Câmara aprova Medida Provisória com novas regras para seguro-defeso
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1323/25, que traz mais rigor para a concessão do ...
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Tag: provisória
CSP vota proibição de liberdade provisória a acusados de homicídio intencional
Em reunião nesta terça-feira (3), a Comissão de Segurança Pública (CSP) deve votar projeto de lei que proíbe a concessão ...
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Senado vai analisar medida provisória que transformou ANPD em agência reguladora
Já aprovada na Câmara dos Deputados, a medida provisória que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora ...
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Congresso vai analisar medida provisória sobre Copa do Mundo Feminina
As regras sobre sobre direitos comerciais e de transmissão da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que acontece no Brasil em ...
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Medida provisória reajusta piso do magistério para R$ 5,1 mil em 2026
Já está em vigor o novo piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica. Reajustado em 5,4%, o pagamento ...
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