STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ...
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Associações pedem a manutenção do pagamento dos “penduricalhos”
Associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas pedem a manutenção do pagamento dos "penduricalhos", ...
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Dino suspende pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei
O ministro do Supremo Tribunal Federal (TF) Flávio Dino determinou, nesta quinta-feira (5), que os Três Poderes – nos níveis federal, estadual ...
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