Congresso tem 2 anos para autorizar indígenas explorar mineração legal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei ...
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Tag: legal
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As unidades de conservação estaduais e terras indígenas no Amazonas estão entre as mais pressionadas pelo avanço da devastação. O ...
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NR-1 e Saúde Mental: A nova obrigação legal das empresas
A partir de 2026, empresas no Brasil serão legalmente obrigadas a prevenir riscos à saúde mental de seus funcionários. A ...
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