Ensaio sobre estado de exceção e seletividade penal do Judiciário
O Estado Democrático de Direito repousa sobre uma premissa elementar: nenhum poder pode existir sem limites. A legitimidade das instituições ...
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Tag: exceção
Sete anos de exceção: o inquérito que virou instrumento de abuso de poder
Quando o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) admite que “o remédio pode virar veneno” ao tratar do inquérito ...
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Quando o sigilo vira regra e a Constituição vira exceção
Quero trazer hoje aos amigos leitores uma situação que tem me preocupado muito como professor de Direito Constitucional. Inicialmente, transcrevo ...
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