Senado aprova Estatuto dos Cães e Gatos
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou por unanimidade o Estatuto dos Cães e Gatos, que estabelece penas ...
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Tag: cães
Paim defende Estatuto dos Cães e Gatos
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (23), o avanço do projeto de lei (PL 6.191/2025) que ...
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Justiça condena lojista a 5 anos de reclusão por maus-tratos a cães
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um comerciante a 5 anos, 3 meses e 15 dias de ...
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