Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão do INSS
Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da ...
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Tag: AGU
AGU recorre contra decisão de Fux sobre uso do Bolsa Família em bets
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que flexibilizou ...
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