Lei acaba com multa em contagem de tempo anterior a filiação ao INSS
Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para ...
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Acaba nesta sexta prazo para pedir devolução de descontos do INSS
Os segurados que sofreram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (20) ...
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“Magaiver” ameaça irmã, descumpre medida protetiva e acaba preso pela Polícia Civil em Fátima do Sul
Equipe do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Primeira Delegacia de Polícia de Fátima do Sul em apoio a Delegacia ...
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Senado aprova PL que acaba com relativização do estupro de vulnerável
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que acaba com a relativização do crime de estupro ...
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Nova lei acaba com isenção automática do terceiro setor
A sanção, pelo presidente Lula (PT), de uma lei no apagar das luzes de 2025 alterou a lógica histórica de ...
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Projeto acaba com prazo de carência de salário-maternidade para autônomas
O PL 1.117/2025, projeto que acaba com a exigência de 10 meses de contribuição para que autônomas, seguradas especiais e facultativas possam ...
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