STF condena Roberto Jefferson à prisão por crimes antidemocráticos
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O STF formou maioria para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson à prisão, acusado de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O processo, que envolve declarações de Jefferson incentivando a invasão do Senado e a explosão do TSE, ainda não tem a pena definida. O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs uma pena de nove anos, enquanto o ministro Cristiano Zanin sugeriu uma redução para 5 anos e 2 meses.
A acusação, feita pela PGR, alegou que Jefferson participou de atos antidemocráticos, com o objetivo de desestabilizar instituições públicas e fomentar a polarização política. A defesa do ex-deputado argumenta que o caso não cabe ao STF e que as provas são ilícitas.
O julgamento prossegue no formato de plenário virtual, com a deliberação final prevista para sexta-feira (13). Mesmo com a condenação, cabe recurso da decisão, que poderá ser revisada pelo próprio STF.
