O Projeto de Lei 4/2025, liderado pelo senador Rodrigo Pacheco, visa atualizar mais de 900 artigos do Código Civil e incluir 300 dispositivos novos, incorporando temas como direito digital, contratos eletrônicos, responsabilidade civil e proteção de dados. Desde setembro de 2025, a Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil) realiza audiências públicas com juristas, especialistas e representantes da sociedade, debatendo obrigações, contratos, família e regras empresariais. O objetivo é aumentar a segurança jurídica, simplificar processos e adequar a lei às transformações tecnológicas, garantindo legislação mais clara e moderna.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a necessidade de acompanhar a revolução digital, considerando que mais de 91% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet. Entre os debates estão contratos de seguros, tutela civil de animais e critérios de responsabilidade civil, sempre buscando equilíbrio entre inovação e estabilidade jurídica. Relatores e juristas envolvidos, como Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery, apontam que o trabalho representa um “código da nova geração” com ampla participação social. Audiências públicas poderão ocorrer em instituições como OAB/RJ e Iasp, fortalecendo representatividade e transparência.
A previsão é que o relatório final seja votado até o final de junho de 2026, podendo receber ajustes conforme novas contribuições. O PL 4/2025 busca consolidar a legislação civil brasileira, conciliando tradição, modernidade e inclusão tecnológica.
