O estado de Santa Catarina vai pagar, em dinheiro, os pequenos produtores que preservam florestas nativas em suas propriedades. Segundo o governo catarinense, a iniciativa investirá R$ 70 milhões em pagamentos diretos a quem comprovar áreas conservadas e pretende alcançar até 20 mil proprietários rurais, com impacto direto na conservação de aproximadamente 100 mil hectares de florestas nativas e efeito indireto sobre 80 mil pessoas.
“Nós vamos pagar para quem preserva. […] Aquele que preserva nascente de água, que preserva a mata nativa e que cuida do meio ambiente, vai receber direto na conta dele um valor por hectare”, anunciou o governador Jorginho Mello (PL-SC).
De acordo com o programa Mais Verde, poderão ser beneficiadas pequenas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo, com cobertura de floresta nativa em pelo menos 40% da área. Também é exigida a regularidade da posse ou propriedade e é admitido limite máximo de 10% de sobreposição territorial, conforme dados do CAR.
O pagamento será feito em parcela única, estruturado como incentivo financeiro direto, com valores calculados por hectare de vegetação nativa conservada. O programa define um mínimo de 1 hectare e um máximo de 10 hectares por propriedade para receber a remuneração, podendo alcançar até R$ 5,4 mil por beneficiário, com possibilidade de bonificação que eleva o valor final para até R$ 7,5 mil.
“É uma forma de valorizar quem já contribui para a conservação dos ecossistemas e para a proteção dos nossos recursos naturais. Ao mesmo tempo, a iniciativa fortalece a segurança hídrica em regiões críticas, incentiva a regularização ambiental e estimula práticas mais sustentáveis no meio rural”, disse o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta.
O que muda para o pequeno produtor
Na prática, o programa altera a forma como o pequeno produtor enxerga a floresta nativa que ainda existe na área rural. Em vez de ser apenas a área que a lei obriga a manter, o governo quer que essa vegetação passe a ser vista como um componente do patrimônio da propriedade, com valor econômico associado à manutenção de serviços ambientais.
Engenheiro agrônomo especialista em gestão ambiental e gerente de Economia Verde da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), Robson Cunha, afirmou que a vegetação nativa caracteriza um serviço ambiental que melhora a provisão de água, a qualidade do ar, a estrutura do solo e a preservação de espécies de fauna e flora na região. Segundo ele, esses serviços são fundamentais para a produtividade rural e para a qualidade ambiental do estado. “Quando o governo paga pela conservação da vegetação, reforça esse entendimento e valoriza efetivamente o serviço ambiental prestado pelo proprietário”, completou.
O engenheiro agrônomo apontou que estudos comprovam que o pagamento por serviços ambientais é uma motivação importante para o engajamento inicial em ações de proteção florestal e que a ausência de remuneração pode limitar o desenvolvimento de políticas de conservação.
Cunha ressaltou que esse tipo de mecanismo altera a lógica tradicional de comando e controle. Em vez de focar apenas no princípio do “poluidor-pagador”, passa a aplicar a lógica do “provedor-recebedor”, em que o produtor que conserva tem o potencial de ser estimulado a ampliar a conservação e gerar benefícios tanto para si quanto para a sociedade.
A adesão será por meio de edital público, com prazo estimado de cerca de dois meses ou até o atingimento da cota de hectares definida. O passo a passo do processo de inscrição está detalhado no portal do governo de Santa Catarina.
A distribuição dos recursos entre as regiões seguirá critérios técnicos de priorização, considerando o nível de desenvolvimento socioeconômico (IDH), a frequência de estiagens severas, o número de estabelecimentos agropecuários e a proporção de vegetação nativa. Ainda segundo o governo, a intenção é direcionar os investimentos para áreas “mais vulneráveis e estratégicas do ponto de vista ambiental e social”.
O programa também prevê priorização de áreas consideradas de alta relevância ecológica e hídrica, como regiões com histórico de secas e estiagens, corredores ecológicos, áreas inseridas em planos de ação territorial para conservação de espécies ameaçadas, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e propriedades com produção orgânica certificada, que poderão acessar bonificações adicionais.
Economista critica programa por meta “irreal” para produtores rurais
Do ponto de vista econômico, porém, há leituras mais cautelosas sobre quanto isso efetivamente muda a realidade da agricultura familiar. O economista Lauro Francisco Mattei, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), lembrou que o estado tinha 184 mil propriedades rurais, das quais aproximadamente 140 mil eram de agricultura familiar, conforme o Censo Agropecuário de 2017. “A meta de alcançar até 20 mil propriedades corresponde a menos de 14% dos agricultores familiares catarinenses”, ponderou.
Mattei também criticou o critério que exige pelo menos 40% da área da propriedade com vegetação nativa. Para ele, esse requisito é extremamente irreal. “Pouquíssimos agricultores familiares catarinenses poderão cumprir as regras do programa, já que em sua grande maioria são propriedades com pequenas extensões e com baixa densidade florestal.”
O economista ainda avaliou que o impacto financeiro será “praticamente nulo” sobre a renda das famílias. “O plantio de um hectare de soja no local da mata poderá ter um rendimento até quatro vezes maior que o valor monetário disponibilizado pelo programa”, comparou.
Cunha ressaltou que o Mais Verde deve ser acompanhado de outros mecanismos e projetos, que monitorem, avaliem e ampliem as ações voltadas para preservação da vegetação nativa.
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