Novas restrições impostas pelo governo federal em novembro de 2023 derrubaram em 85% as operações de antecipação do saque-aniversário do FGTS no Brasil. A medida limita o acesso a uma linha de crédito mais barata, afetando milhões de trabalhadores que usavam o recurso para quitar dívidas.
O que mudou na regra de empréstimo do saque-aniversário?
O Conselho Curador do FGTS, sob articulação do governo, limitou o empréstimo a apenas uma operação por ano. Além disso, foi criada uma carência de 90 dias para a contratação e estabelecidos novos limites mínimo e máximo para os valores e para a quantidade de parcelas que o trabalhador pode adiantar.
Qual é o principal impacto para o bolso do trabalhador?
Com a dificuldade em antecipar o saldo do FGTS, muitos trabalhadores, especialmente os de baixa renda, perdem acesso a um crédito com juros menores (já que o saldo do fundo serve como garantia real para o banco). Sem essa opção, muitos acabam recorrendo a outras modalidades de empréstimo bem mais caras e com juros elevados.
Por que o governo decidiu restringir essas operações?
O Ministério do Trabalho defende que o objetivo é proteger o saldo do FGTS para casos de demissão e evitar o superendividamento. No entanto, críticos e especialistas avaliam que a medida serve para reforçar o caixa do fundo e aumentar o controle do governo sobre o uso desses recursos, retirando liquidez da economia.
O que os dados dizem sobre o uso desse dinheiro?
Diferente da crítica de que o dinheiro seria usado para gastos futeis ou jogos, pesquisas mostram que a maioria dos trabalhadores utiliza esse crédito para pagar dívidas acumuladas. Cerca de 70% dos optantes pelo saque-aniversário já recorreram à antecipação, e a grande maioria é contra o fim dessa modalidade.
Existe algum movimento para reverter essas restrições?
Sim. Como o governo não conseguiu extinguir o saque-aniversário via Congresso por falta de apoio, parlamentares agora tentam derrubar as novas limitações. Existem Projetos de Decreto Legislativo na Câmara e no Senado, de autoria de nomes como Kim Kataguiri e Jorge Seif, que buscam anular as regras impostas pelo Conselho Curador.
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