Parlamentares catarinenses reagiram com indignação ao plano da ANTT que prevê R$ 2,19 bilhões em investimentos para o trecho norte da BR-101 pelos próximos 22 anos. O valor apresentado na última quinta-feira (26) é considerado insuficiente diante das 192 obras urgentes solicitadas pelo estado.
Qual é a principal crítica dos parlamentares ao projeto da ANTT?
O grupo político classifica a proposta como um ‘deboche’. Enquanto o Fórum Parlamentar Catarinense esperava investimentos na casa dos R$ 13 bilhões para modernizar a rodovia, a agência reguladora apresentou um plano de apenas R$ 2,19 bilhões. Além disso, das 192 obras consideradas prioritárias pela bancada, como viadutos e terceiras faixas, a ANTT apresentou estimativas de custo para apenas 79 itens, deixando mais de cem pedidos sem resposta clara.
O que propõe o processo de repactuação contratual?
A repactuação é uma tentativa de ajustar o contrato de concessão da Arteris Litoral Sul, que venceria em 2033, estendendo-o por mais 15 anos. Em troca desse tempo extra de exploração do pedágio, a empresa deveria realizar obras imediatas que não estavam no papel originalmente. Esse modelo, chamado de otimização, serve para evitar que o governo precise fazer um novo leilão (relicitação), processo que costuma ser muito demorado e paralisar as melhorias por anos.
Quais são as obras mais urgentes para o trecho norte da rodovia?
O foco principal é a ampliação da capacidade de tráfego, especialmente entre os municípios de Porto Belo e Penha, onde as filas são constantes. Os parlamentares exigem a implantação de 113 quilômetros de faixas adicionais, incluindo trechos que conectam SC ao Paraná. O plano também prevê a construção de ruas laterais (marginais) para separar o trânsito das cidades do fluxo de caminhões de longa distância, além de novas passarelas para pedestres.
Como fica a situação da BR-101 na região da Grande Florianópolis?
Houve uma mudança importante na gestão: a responsabilidade pelo trecho sul da capital foi transferida da Arteris para a concessionária Motiva. Essa nova empresa ficará encarregada de uma obra bilionária e complexa: a construção dos túneis no Morro dos Cavalos, em Palhoça. Com essa divisão, a discussão atual com a Arteris e a ANTT concentra-se exclusivamente nas melhorias necessárias de Biguaçu até a divisa com o Paraná, em Garuva.
Quais serão os próximos passos da bancada catarinense?
Insatisfeitos com os números, os deputados e senadores, incluindo líderes do governo na Câmara, prometem levar o protesto ao Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 9 de março. Eles também buscarão uma conversa direta com o Ministério dos Transportes para revisar os cálculos da agência. O argumento é que a BR-101 é vital para a economia do país e o valor proposto não cobre nem a metade das necessidades apontadas pela indústria para evitar um apagão logístico.
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