Funcionamento de farmácias em supermercados terá novas exigências

Farmácias instaladas dentro de supermercados devem seguir regras estabelecidas em um novo projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional.

O texto agora segue para sanção do presidente Lula, que tem até 15 dias para decidir se transforma a proposta em lei.

A medida autoriza a instalação de farmácias ou drogarias na área de vendas dos supermercados, mas impõe uma série de exigências. Uma delas é a proibição da oferta de medicamentos em áreas abertas, como gôndolas comuns.

Assim como já ocorre em farmácias de rua ou em shopping centers, será obrigatória a presença de farmacêutico legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento.

Pelas novas regras, o supermercado pode operar uma farmácia própria no mesmo espaço; ou uma farmácia parceira ou licenciada. Isso não importa.

O que vale é que as regras serão as mesmas para qualquer uma:

• precisa ser em um ambiente físico delimitado, separado somente para a venda de medicamentos;
• seguir as regras de recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade; e
• deve ser respeitada a regra de “rastreabilidade, assistência e cuidados farmacêuticos”.   

Ao analisar o projeto, o presidente pode sancionar o texto na íntegra, vetar totalmente ou rejeitar apenas trechos da proposta.

*Com reportagem de Sayonara Moreno.