Ministro da Justiça exalta aprovação do Projeto de Lei Antifacção

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, afirmou, nesta quarta-feira (25), que a aprovação do Projeto de Lei Antifacção mostra o compromisso do governo com o combate ao crime organizado:

“Esse PL Antifacção é uma ilustração clara do firme propósito do governo de elencar a iniciativa do combate ao crime organizado a uma prioridade, tratar desse tema mais do que de uma ação de governo, mas como uma ação de Estado, viabilizar que os instrumentos constantes dessa legislação sejam capazes de alcançar o crime organizado onde quer que ele esteja.”

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24), acabou contemplando apenas parte das demandas apresentadas pelo Ministério da Justiça. O relator na casa optou por rejeitar as alterações feitas pelo Senado no projeto, o que levou o governo apresentar propostas de mudanças no texto para contemplar em parte os temas aprovados pelos senadores.

Wellington Lima e Silva disse que o governo não foi consultado sobre a proposta de retirada da taxação dos sites de apostas, as bets, para aumentar o financiamento da segurança pública. O ministro da justiça defendeu que é preciso aprovar novas fontes de recursos para atender às ações de segurança:

“A questão das bets é relevante porque é fundamental que um tema como este possa ser uma fonte de financiamento para um assunto de importância tão relevante como é a segurança pública. Mas o fundamental é que o Parlamento perceba essa expectativa e, se não pôde atender agora e gerou uma espécie de frustração, que ele atenda logo a seguir, na PEC, através de qualquer modelo que surja no Congresso ou que seja apresentado pelo governo, a fim de dar conta do tamanho do desafio que é o combate efetivo ao crime organizado.”

O presidente Lula tem até 15 dias úteis, após recebimento da matéria, para vetar ou não trechos da lei aprovada, podendo o Congresso derrubar a decisão chefe do Executivo. O ministro da justiça disse que ainda não há definição sobre possíveis vetos.