Empenhado em conseguir votos para a aprovação do seu nome ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias mentiu aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça durante a sabatina desta quarta-feira (29).
O indicado de Lula ao STF afirmou ser “totalmente contra o aborto” e que se for escolhido para a vaga no STF “não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional”. Messias disse que, quando atuou pela derrubada de uma resolução do Conselho Federal de Medicina contra o aborto, em junho de 2024, estava apenas agindo em defesa da prerrogativa do Congresso Nacional de legislar sobre o tema.
O documento assinado por Messias, entretanto, é claro: ele questiona o mérito da resolução em si, e não apenas a forma. Como chefe da AGU, ele repetiu argumentos pró-aborto e apoiou a derrubada da resolução do CFM.
A normativa do Conselho Federal de Medicina barrava a aplicação da assistolia fetal em casos de aborto decorrente de estupro depois de 22 semanas de gestação. O uso de substâncias como cloreto de potássio para paralisar o coração do feto foi considerado desumano pelo colegiado. Isso porque, para o CFM, a partir desse período da gravidez existe uma grande chance de sobrevivência do feto fora do útero.
Assim como em outros procedimentos médicos, o CFM tem autonomia para disciplinar certas práticas. Mas, aos olhos do Psol (autor da ação), do STF e de Messias, a resolução violava os direitos das mulheres.
Citações pró-aborto
No documento, Messias afirma que a normativa do CFM também estaria impedindo a “diminuição do imenso sofrimento da mulher”. Isso porque, segundo ele, seria retirado da gestante a “opção do aborto do feto”, o que a obrigaria a conviver com o bebê – o que é tratado como “uma tortura” por Messias.
Para justificar a fala, ele citou o voto do ex-ministro do STF Ayres Britto no julgamento do Supremo sobre o aborto de fetos com anencefalia. “A imposição do estado de gravidez em si, e depois a própria convivência com o ser originário do mais indesejado conúbio podem significar para vítima do estupro uma tão perturbadora quanto permanente situação de tortura”, argumentou Britto, em seu voto no julgamento da ADPF 54.
O aspirante a ministro do STF ainda fez referências a um ofício do Ministério dos Direitos Humanos de 2024 que classificava a decisão do conselho como “um retrocesso no que tange aos direitos sexuais das pessoas com útero”. Essas “pessoas com útero”, aponta o ministério, seriam “revitimizadas” e “obrigadas a conviver por um longo período de tempo com o produto de uma concepção indesejada”.
Messias também disse no documento que a restrição à morte do feto após 22 semanas de gravidez violaria princípios constitucionais. “O ato [do CFM] desrespeita igualmente os artigos 6, 196 e 227 da Constituição. Enquanto os dois primeiros garantem o direito à saúde, o caput do último artigo prevê ser dever da família, da sociedade e do Estado colocar crianças, adolescentes e jovens a salvo de toda forma de violência e crueldade”, disse.
Se aprovado, Messias herdará relatoria sobre aborto no STF
Jorge Messias, participa nesta quarta-feira da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal que pode alçá-lo ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação no plenário da casa está prevista para o final da sabatina.
Caso aprovado, Messias assumirá a cadeira do ex-ministro Luís Roberto Barroso e deve herdar a relatoria da ação que pede a legalização do aborto no Brasil, a ADPF 442. A petição foi apresentada em março de 2017 pelo Psol e pede que a prática seja liberada até a 12ª semana.
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