Messias defende autocontenção do STF em pautas polêmicas

O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) Jorge Messias defendeu, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, nesta quarta-feira (29), que é um dever do Supremo se aprimorar e exercer a autocontenção em pautas que dividem a sociedade.

Declarando-se evangélico, Messias ainda defendeu o Estado laico:

“Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse Messias em sua fala inicial à CCJ.

Para o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma República, todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções. A fala ocorre no contexto em que o STF discute um código de ética para disciplinar as atividades dos magistrados.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Ele acrescentou que o aperfeiçoamento institucional do STF é capaz de neutralizar discursos autoritários que buscam enfraquecer o Judiciário.

“Portanto, é dever do Supremo aprimorar-se com lucidez institucional para permanecer pujante e respeitado, como o Brasil dele necessita. O Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas efetivas de transparência e controle. A democracia começa pela ética dos nossos juízes.”

A sabatina de Jorge Messias tem 27 senadores inscritos para fazer perguntas ao indicado ao STF. Atual advogado-geral da União (AGU), Messias precisa dos votos de 41 dos 81 senadores para assumir a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Autocontenção do Supremo

Ainda no discurso inicial à CCJ, Jorge Messias defendeu a autocontenção do STF em operar mudanças que dividam a sociedade. Ele também defendeu que o tempo é importante para amadurecer agendas no debate democrático.  

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade”, afirmou.

O STF vem sendo criticado por parlamentares por, supostamente, legislar em temas que seriam de competência do Parlamento. Julgamentos têm sido realizados sob a justificativa de que o Congresso não têm decidido sobre assuntos que a Constituição exige alguma regulamentação.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias completou que o STF deve cumprir um papel “residual” nas políticas públicas. “Não como protagonista ou substituto dos gestores e legisladores, autocontido na restrição de direitos fundamentais”, concluiu.

Cristão no Estado laico

Ao final da sua apresentação na CCJ, Jorge Messias destacou que é um “servo de Deus”, e que ser evangélico é uma bênção, “não um ativo”, defendendo a laicidade do Estado.

“A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”, destacou o indicado ao Supremo.

Um Estado laico (ou secular) é aquele que é neutro em assuntos religiosos, não adotando uma religião oficial e separando as instituições políticas das religiosas

Messias acrescentou que a neutralidade estatal em relação à religião assegura a todos o exercício da fé. Disse ainda que juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição “não é juiz”.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, explicou.

Messias finalizou a apresentação na CCJ destacando que não tem “tradição hereditária” no Judiciário, chegando onde chegou graças aos estudos e sua trajetória de vida.

“Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no poder Judiciário. Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos e irmãos, pela fé em Deus. E, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida. Uma vida de disciplina e humildade”, concluiu.

Texto em ampliado às 11h40