Lei Maria da Penha completa 20 anos, mas feminicídios ainda desafiam o Brasil

A Lei Maria da Penha completa 20 anos como um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Criada em 7 de agosto de 2006, a legislação estabeleceu medidas de proteção, endureceu punições e reconheceu diferentes formas de agressão, como física, psicológica, sexual e patrimonial.

Apesar dos avanços, o país ainda enfrenta altos índices de violência. Dados do Ministério da Justiça apontam que 732 feminicídios foram registrados no primeiro semestre de 2026, uma média de quatro mulheres assassinadas por dia, enquanto as medidas protetivas chegaram ao maior número da história, com 337 mil concessões no período.

A lei recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, sobrevivente de duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido em 1983. O caso ganhou repercussão internacional e levou a Organização dos Estados Americanos (OEA) a responsabilizar o Brasil pela demora na proteção às vítimas.

Especialistas avaliam que o aumento das denúncias mostra maior busca por ajuda, mas também revela casos de violência mais grave. Para autoridades, interromper o ciclo de agressões no início continua sendo uma das principais estratégias para evitar mortes.

MILTON DE SÁ, de CAMPO GRANDE(MS)