O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a penhora de bens da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para quitar uma indenização de R$ 17,7 mil.
Em 2021, Zambelli publicou uma foto de Guilherme Boulos (PSOL-SP), atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, feita pelo fotógrafo Peter Leone. No entanto, a ex-parlamentar teria utilizado imagem sem autorização do profissional e sem o pagamento de direitos autorais.
A defesa do fotógrafo apontou violação de direitos autorais. Ao longo do processo, Zambelli alegou que a fotografia teria sido retirada de um banco de imagens e teria “claro caráter público”.
Em 2023, a desembargadora Fernanda Deporte, relatora do caso, considerou que Zambelli “não comprovou que o fotógrafo cedeu os direitos autorais da obra”, segundo apuração do jornal Folha de S.Paulo.
O caso transitou em julgado, ou seja, Zambelli não pode mais recorrer contra a condenação. Com isso, o juiz Ricardo Tseng Kuei, do Juizado Especial Cível de Itaquera, determinou o cumprimento da sentença.
“Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. O oficial de justiça deverá relacionar os bens que encontrar, ainda que entenda não serem passíveis de penhora”, diz o despacho, assinado no dia 22 de abril e publicado nesta segunda-feira (18).
Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho de 2025. A ex-deputada aguarda a análise do pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela perseguição armada a um homem na véspera das eleições de 2022.
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