O Ministro do STF Alexandre de Moraes foi notificado judicialmente por e-mail para responder a uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group. Segundo documento divulgado pelo advogado Martin de Luca, Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar defesa em tribunal da Flórida, podendo responder à revelia caso não se manifeste. A notificação eletrônica foi autorizada após tentativas frustradas de envio pelos meios previstos na Convenção de Haia.
A ação foi aberta após decisões do ministro determinando a derrubada de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro investigados por disseminação de desinformação e ataques contra instituições brasileiras. As empresas alegam que as decisões violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante liberdade de expressão.
O caso amplia o embate jurídico internacional envolvendo plataformas digitais e decisões do Judiciário brasileiro.
MILTON DE SÁ, de CAMPO GRANDE(MS)
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