Um casal de Jales, São Paulo, foi condenado a 50 dias de detenção por abandono intelectual após optar pela educação domiciliar. Embora as filhas de 11 e 15 anos leiam 30 livros por ano, a Justiça considerou o ensino insuficiente por falta de convivência escolar e ausência de temas obrigatórios.
Qual foi o motivo da condenação dos pais no interior de São Paulo?
O casal foi condenado por abandono intelectual, crime configurado quando os pais deixam de garantir a instrução primária dos filhos na rede oficial de ensino. O magistrado entendeu que a educação em casa priva as jovens da convivência com diferentes pensamentos e estilos de vida, além de não seguir formalmente o currículo exigido pelo Ministério da Educação.
Como é o desempenho acadêmico das meninas em casa?
Os relatórios mostram um alto rendimento: as irmãs leem cerca de 30 livros por ano, volume seis vezes maior que a média nacional de 5,6 livros. Além das matérias básicas, elas estudam inglês, latim, piano e teoria musical. A mãe, inclusive, formou-se em matemática e pedagogia recentemente para aprimorar o ensino das filhas, que demonstram domínio avançado de conteúdos.
Quais foram as críticas feitas pelo juiz ao método de ensino da família?
O magistrado apontou uma suposta discriminação e preconceito no ensino. Segundo a sentença, o fato de as meninas não consumirem gêneros como funk e sertanejo e a educação ser focada em arte sacra demonstraria uma visão restrita de mundo. Ele também criticou a ausência de conteúdos sobre sexualidade, gênero, cultura afro-brasileira e outras religiões no plano de estudos familiar.
O que os pais dizem sobre a decisão judicial?
A família afirma estar triste com a sentença, mas resiliente. A mãe defende que as filhas têm acesso a todas as disciplinas e participam de atividades sociais, como aulas de canto e catequese na paróquia local. A defesa argumenta que o conhecimento adquirido pelas jovens é sólido e que recorrerá da decisão em segunda instância para tentar reverter a pena de detenção.
Como está a situação legal do homeschooling no Brasil?
Em 2018, o STF decidiu que a prática não é inconstitucional, mas exige uma lei federal para ser regulamentada. Atualmente, existe um Projeto de Lei (PL 1.338/2022) que define regras para o ensino em casa, mas o texto está parado no Senado. Essa falta de regulamentação clara gera insegurança jurídica para milhares de famílias que optam por essa modalidade no país.
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