A Suprema Corte da Índia concedeu uma vitória temporária a um padre acusado de “ofender sentimentos religiosos” por pregar o cristianismo como única religião verdadeira.
Segundo a organização Christian Solidarity Worldwide (CSW), com sede no Reino Unido, ele foi acusado com base no artigo 295a do Código Penal Indiano, que criminaliza atos deliberados e maliciosos com a intenção de ultrajar sentimentos religiosos.
O líder religioso foi denunciado por supostamente “ferir os sentimentos religiosos” da comunidade hindu ao afirmar durante uma pregação que o cristianismo era a única religião verdadeira.
Ele, então, entrou com um pedido no Tribunal Superior de Allahabad, norte do país, para anular as acusações, mas a ação foi rejeitada, sob a justificativa de que o fato dele apontar uma única religião como verdadeira fere a laicidade da Índia, pois pode ser “depreciativo” para outras religiões. O padre apelou posteriormente à Suprema Corte, que suspendeu temporariamente os processos contra ele.
Um painel de juízes do tribunal superior determinou que nenhum julgamento ocorrerá, nenhuma intimação precisará ser atendida e todos os processos criminais contra o padre serão suspensos até que o tribunal ouça e decida o caso em seu mérito.
Os magistrados citaram o artigo 25, parágrafo 1º, da Constituição indiana, que garante a todos os cidadãos o direito de professar, praticar e propagar livremente a sua religião, “sujeitos a considerações de ordem pública, moralidade e saúde”. Esse direito inclui a liberdade de defender suas crenças religiosas publicamente.
O presidente da CSW, Mervyn Thomas, saudou a decisão da Suprema Corte como um “passo positivo” para as comunidades religiosas minoritárias na Índia. A organização apelou ainda ao tribunal que absolva o padre das acusações e desconsidere a decisão inferior de Allahabad de que nenhuma fé pode reivindicar a verdade exclusiva, pois na prática isso criminalizaria uma crença religiosa.
Comissão de Liberdade Religiosa sugere ao governo Trump designar Índia como “país de preocupação especial”
A Comissão dos EUA para a Liberdade Religiosa Internacional enviou um apelo ao Departamento de Estado americano no mês passado para classificar a Índia como um “país de preocupação especial”. O colegiado cita violações sistemáticas e contínuas contra a liberdade religiosa no país asiático.
Segundo o Fórum Cristão Unido (UCF, na sigla original), os casos de violência contra cristãos aumentaram de 139 em 2014 para mais de 900 em 2026, com quase 5.000 incidentes documentados na última década.
Na Índia, é comum que os estados criem leis “anticonversão”, para impedir que pessoas sejam inseridas em uma religião que passem a acreditar. Isso resulta em inúmeras queixas policiais e podem gerar processos contra as vítimas.
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