O presidente Lula (PT) apareceu neste domingo (5) comendo carne de um animal que tem caça proibida por lei no Brasil. Durante o almoço de Páscoa, o presidente gravou vídeo com a esposa Rosângela Lula da Silva — Janja — cozinhando paca e explicando a receita.
“Que cê tá cozinhando?”, pergunta Lula, enquanto Janja responde e cita detalhes da receita. Ao final do vídeo, o presidente elogia o prato. “Duvido que em algum lugar do país alguém já comeu uma paca tão gostosa como essa que eu comi hoje. Parabéns, Janjinha”, diz.
A postagem, no entanto, rendeu dúvidas, pois a Lei de Proteção à Fauna estabelece que animais silvestres como a paca são propriedade do Estado e têm sua caça, captura e comercialização proibidas.
A Lei de Crimes Ambientais também trata do tema, e aponta no artigo 29 que a caça e utilização de espécies silvestres “sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente” configura crime com pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Ainda segundo a legislação, a pena também é válida para quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire animais silvestres em criadouros não autorizados ou sem a devida permissão.
Após a repercussão, a primeira-dama informou em sua postagem na rede social Instagram que “a carne foi presente de um produtor legalizado”. A primeira-dama não especificou qual foi o local de origem da carne.
Como ocorre a fiscalização no Brasil
No Brasil, os criadouros de animais silvestres são fiscalizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e por órgãos ambientais estaduais. Para serem legalizados, os comércios precisam ter licença ambiental, registro no Ibama, controle sanitário, responsável técnico e registros da origem legal dos animais.
Com isso, há poucos criadores legalizados no Brasil, o que aumenta o valor da carne de paca. O preço médio praticado varia entre R$ 80 e R$ 150 por quilo, e a carne costuma ser encontrada em restaurantes de luxo com pratos que podem custar até R$ 400.
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