MPMS abre investigação sobre possível loteamento clandestino em Paranaíba

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou Inquérito Civil para apurar a possível existência de um loteamento clandestino em uma área urbana de Paranaíba. A investigação foi aberta após diligências preliminares apontarem indícios de irregularidades no parcelamento do solo. O procedimento é conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba e busca verificar se o empreendimento atende às exigências previstas na legislação municipal e federal. Entre os pontos analisados estão a regularização da área e a existência de infraestrutura básica para os futuros moradores.

O MPMS informou que loteamentos devem contar com serviços essenciais, como vias de circulação, drenagem de águas pluviais, abastecimento de água, rede de esgoto e energia elétrica. A ausência desses itens pode representar descumprimento das normas urbanísticas. Como parte da apuração, o proprietário foi notificado para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis. O Ministério Público também solicitou informações às concessionárias responsáveis pelos serviços públicos no local.

A investigação seguirá com a análise de documentos e informações técnicas para definir possíveis medidas administrativas ou judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades no empreendimento.

MILTON DE SÁ, de CAMPO GRANDE(MS)