A liderança da Ordem dos Advogados do Brasil no estado exigiu nesta terça-feira (6) que o Tribunal Superior Eleitoral julgue com celeridade o impasse político que define o cenário de votação para o governo fluminense, após manifestação oficial do Ministério Público Eleitoral.
Julgamento e impactos no pleito A deliberação da corte federal tem o potencial de determinar se a disputa pelo comando do Executivo estadual será encerrada na primeira etapa ou se haverá necessidade de uma nova rodada de votação nas urnas.
“Essa decisão precisa ocorrer antes do prazo do segundo turno para dar segurança jurídica ao nosso combalido estado do Rio de Janeiro, que está sempre sofrendo pela insegurança jurídica. O que a sociedade espera é que ocorra logo, visto que houve hoje a manifestação do Ministério Público Eleitoral”, disse Ana Basílio.
Parecer favorável à desistência A movimentação jurídica ganhou tração após o órgão ministerial enviar ao tribunal um entendimento favorável para que seja aceita a desistência de recurso protocolada por Anthony Garotinho (Republicanos), cujo registro havia sido indeferido anteriormente pela Justiça Eleitoral.
Caso a corte aceite formalmente o pedido, o total de sufrágios atribuídos ao candidato será invalidado de forma definitiva, alterando diretamente o panorama da disputa e abrindo caminho para a definição do pleito já no primeiro turno a favor de Douglas Ruas (PL).
Nova contagem de votos Com a exclusão dos sufrágios da legenda de Garotinho e a consequente recontagem dos votos válidos — descontando brancos e nulos —, o candidato Ruas ultrapassará a marca de 50%, percentual exigido pela legislação brasileira para a vitória direta.
No resultado oficial divulgado anteriormente, Douglas Ruas somou 4.271.199 votos (49,27% dos válidos), enquanto Eduardo Paes (PSD) alcançou 3.706.984 votos (42,76%).
Por sua vez, Anthony Garotinho obteve 274.411 sufrágios (3,17%), cujos registros permaneceram nas urnas eletrônicas porque o indeferimento pelo TRE-RJ ocorreu em momento posterior ao encerramento e lacre do sistema informatizado de votação.
Fonte: Agência Brasil
