Habitantes de Perus, em SP, acusam fraude em audiência pública

Moradores do bairro de Perus, na capital paulista, foram excluídos da primeira audiência, de caráter consultivo, convocada pela prefeitura e pelo governo estadual para debater os impactos da implantação de um incinerador de lixo. A suspeita é de ter havido recrutamento de pessoas de fora do território, em uma tentativa de desmobilização da comunidade, contrária ao empreendimento.

Oficialmente, o projeto é chamado de Unidade de Recuperação de Energia (URE) Bandeirantes e pertence à empresa Logística Ambiental São Paulo S.A. (Loga), de tratamento de resíduos de saúde. No processo, a companhia remete estudos e documentos à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Conforme apurou a Agência Brasil, ônibus encostaram em frente ao Centro Educacional Unificado (CEU) Perus, no bairro Vila Fanton, parte do distrito, no início da tarde desta segunda-feira (1º). Os passageiros, não reconhecidos pelos moradores de Perus, formaram uma longa fila antes deles para entrar na unidade, lotando-a. Também logo se inscreveram para discursar. Segundo apuração, o objetivo era atrapalhar moradores a levar questionamentos e críticas ao microfone.

Uma pessoa contatada pela reportagem confirmou ter recebido dinheiro para estar na audiência como se fosse moradora de Perus. Ela explicou que, há cerca de três anos, busca oportunidades de trabalho em grupos voltados a formar público de programas de auditório populares, da TV aberta, como os que exploram e forjam dramas familiares.

A pessoa em questão, cuja identidade será preservada, para evitar retaliações, esclareceu que havia um homem responsável por orientá-los quanto às reações que deviam manifestar em cada uma das situações da audiência, em sinal de suposta concordância ou reprovação.

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Com a capacidade máxima do teatro do CEU atingida, cerca de 500 moradores acabaram sendo impedidos de entrar e participar. Funcionários das gestões municipal e estadual instalaram dois televisores no salão de entrada do teatro e, mesmo assim, o espaço não comportou a totalidade de pessoas presentes, o que levou a muitas delas, inclusive, crianças, ficarem aguardando sob chuva.

Do lado externo, agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) estavam em formação, armados com escudos e gás de pimenta. Com hostilidade, chegaram a proibir a fala de vereadores. A assessoria da prefeitura rebateu essa acusação, negando o uso de equipamentos de menor potencial ofensivo.

Após insistência, três representantes dos guarani mbya, da Terra Indígena do Jaraguá, passaram da porta para dentro. O distrito do Jaraguá deriva da região de Perus e foi criado em 1948, razão pela qual moradores de lá quiseram participar da audiência.

Uma das lideranças do atual movimento de resistência, engenheiro químico Mario Bortoto lembra que esse tipo de consulta à população é assegurado por lei e comenta que a forma como foi conduzida justifica a realização de uma audiência organizada pelos moradores. Além dessa audiência popular, os líderes guarani mbya pretendem fazer sua própria.

Bortoto afirma que o novo incinerador é considerado ultrapassado em outros lugares do mundo e que não somente as cinzas tóxicas liberadas por ele geram apreensão, mas também a grande quantidade de caminhões que irá circular na região. Para ele, a prefeitura não teria condições de fiscalizar se os parâmetros estariam normais.

O químico argumenta que a aprovação do projeto, se ocorrer, acarretará mais problemas de saúde de pessoas já carentes de atendimento adequado. A falta de recursos humanos, acrescenta, está ligada ao preconceito com a região, evidenciando a conexão entre fatores constitutivos de sua má reputação entre paulistanos.

“Os médicos às vezes não querem trabalhar na periferia, por questão de segurança, por estar muito longe. Temos um problema sério de vazio assistencial de saúde nesse território. Além disso, temos problemas de moradia. Muitos prédios sendo levantados sem a infraestrutura necessária para receber os novos moradores. Problemas na educação, falta de equipamentos de cultura. Os mesmos problemas que a periferia de São Paulo tem, a gente tem também”, resume.

Outra líder das articulações, a química e consultora da WWF Brasil Thais Santos acompanhou, desde a adolescência, os levantes anteriores, em que se uniram até mesmo vertentes religiosas distintas, a fim de defender o território. Em entrevista à Agência Brasil, ela apontou a necessidade de lutar como motivo para seguir nesse caminho profissional. O doutorado em Bioenergia, por exemplo, foi uma qualificação pensada para servir à de seus pares.

“A audiência era para ser um espaço democrático. Só que o que a gente viu foi uma manipulação de informação, manipulação da audiência”, lamentou, observando que o horário da audiência coincide com o expediente da maioria dos moradores, da classe trabalhadora.

Ao invés do incinerador, os moradores e ativistas ambientais aliados pensam em um Território de Interesse de Cultura e da Paisagem Jaraguá-Perus-Anhanguera para a área. Ocupá-la como continuidade de um modelo que já vêm adotando com uma agência de turismo fundada por eles, com a proposta de valorizar a relação com a natureza, afastando-se da lógica predatória, e a resistência política que caracteriza o lugar.

Histórico da região

Em várias ocasiões, os habitantes de Perus têm sido abordados por emissários da empresa Loga, determinados a persuadi-los a apoiar a obra. A população local já é estigmatizada pela Vala Clandestina do Cemitério Dom Bosco, usada para esconder corpos de perseguidos políticos durante a ditadura iniciada em 1964, e pela proximidade com instituições como o Hospital Psiquiátrico do Juquery, famoso pelas violações de direitos humanos.

No Mapa da Desigualdade, consolidado pela Rede São Paulo, com dados de 2024 e divulgado em 2025, indica-se 62 anos como expectativa de vida média no distrito de Perus. A região ostenta, ao mesmo tempo, o 5º lugar em cobertura vegetal, o 6º em emissão de poluentes atmosféricos por área (kg/km²/dia), calculado com base em viagens de ônibus, e o 66º no quesito Pontos de Entrega Voluntária (PEV).

Bortoto viu sua comunidade e outras comunidades vizinhas sofrerem pressões para aceitar a incorporação de diversos empreendimentos semelhantes, como o aterro sanitário na Chácara Maria Trindade, no distrito de Anhanguera, no início dos anos 2000. Em 1979, foi inaugurado o aterro sanitário Bandeirantes, de 140 hectares, ativo por 28 anos, período em que recebeu de 35 a 40 milhões de toneladas de resíduos.

Outro lado

Questionada pela reportagem, a Cetesb afirmou que as colocações feitas na audiência serão todas incluídas no processo de licenciamento e levadas em conta na análise. “A Cetesb informa que o projeto referente à URE em Perus encontra-se em fase de análise técnica. O processo segue o rito legal de licenciamento ambiental, baseado no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentados pela empresa.”

Em nota encaminhada à Agência Brasil, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), do estado de São Paulo,

A concessionária Loga e a prefeitura encaminharam a seguinte nota, em resposta à demanda da Agência Brasil:

“A SP Regula e a Loga informam que as UREs, previstas no contrato de concessão de resíduos sólidos do município, não devem ser confundidas com os antigos incineradores das décadas de 1970 e 1980. Trata-se de instalações modernas, que não oferecem riscos à saúde da população e são amplamente utilizadas, inclusive em áreas residenciais, em diversos países.

A URE mencionada integrará o Ecoparque Bandeirantes e tem como objetivo reduzir o volume de resíduos destinados a aterros, gerar energia, criar empregos e ampliar a proteção ambiental. A URE Bandeirantes terá capacidade para receber até mil toneladas de resíduos por dia, possibilitando a recuperação de cerca de 64% do material e a destinação de aproximadamente 36% a aterro sanitário externo.

A SP Regula e a Loga reforçam a importância da participação popular neste processo e informa que a audiência pública realizada ontem (31) teve como objetivo apresentar à população o projeto, além de tirar dúvidas e colher contribuições no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

A Loga informa que não realizou qualquer tipo de oferta, vantagem ou benefício a lideranças ou participantes, não havendo qualquer evidência que sustente as alegações mencionadas. A presença do público ocorreu de forma espontânea, respeitando o acesso por ordem de chegada e o limite de capacidade do local, em conformidade com as normas de segurança e rito do licenciamento. A empresa reafirma seu compromisso com a transparência e com o diálogo com a população, ressaltando que o debate sobre o projeto deve se basear em informações técnicas, dados oficiais e no processo regular de licenciamento ambiental”.