O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (22) que há uma “maldade” na associação do escândalo envolvendo o Banco Master à Praça dos Três Poderes.
“Há uma maldade em tentar transferir o caso Master para a Praça dos Três Poderes. O Master continua residindo na Faria Lima”, disse o magistrado, em entrevista ao programa JR Entrevista, da TV Record.
Segundo ele, o caso deve ser analisado como uma crise mais ampla do sistema financeiro, envolvendo instituições e órgãos reguladores como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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O decano minimizou eventual envolvimento de um ministro do STF no caso Master. “Vamos avaliar com muita calma todo esse episódio e entender a partir das investigações o que de fato houve. Eu reputo até aqui que, se há algum tipo de envolvimento que atinja o Supremo, é algo marginal”, enfatizou.
“De fato, a crise do Master é reveladora talvez até de uma crise sistêmica, nós temos bancos de primeira linha vendendo os CDBs do Banco Master”, reforçou.
STF discute “excessos” na imunidade parlamentar
Gilmar afirmou que a Corte tem ampliado o debate sobre os limites da imunidade parlamentar diante de casos recentes envolvendo críticas e acusações feitas por políticos contra autoridades públicas.
“Temos discutido muito isso, inclusive em relação à imunidade parlamentar: saber o que está coberto pela imunidade e o que extravasa”, disse o ministro. “Alguns políticos aproveitam momentos, especialmente eleitorais, para tentar atacar o Supremo”, acrescentou.
A declaração ocorre em meio a embates entre o próprio decano e o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado.
Vieira tentou indiciar Gilmar, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no parecer final da comissão, que foi rejeitado por 6 votos a 4.
“Temos tido parlamentares xingando policiais, agentes públicos, no exercício de suas funções. E o Tribunal tem dito: há imunidade e há excesso de imunidade. Portanto, aí nós chegamos ao desvio ou abuso de autoridade”, destacou o ministro.
O decano acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Vieira por suposto abuso de autoridade. Para ele, pedidos de impeachment contra integrantes da Corte “sem nenhuma razão” tem o objetivo de constranger.
“Nesse episódio do Alessandro Vieira, ele propõe o meu indiciamento por ter dado um habeas corpus. Está faltando alguma coisa em algum lugar. Está faltando adulto na sala. Impeachment de ministro do Supremo, sem nenhuma razão? O objetivo é constranger, é atemorizar, mas como eu já disse até em outra oportunidade ‘assombração só aparece para aqueles que acreditam nela’”, disse.
Zema fala um “dialeto próximo ao português”, ironiza Gilmar
Gilmar comentou sobre o pedido de inclusão de Zema no inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro ironizou o ex-governador e disse esperar que as críticas sejam apuradas “naquilo que for inteligível”.
“Ele fala um dialeto próximo do português. Muitas vezes, a gente não o entende. Eu estava imaginando que ele fala uma língua lá do Timor-Leste, um tétum ou coisa assim. De qualquer forma, naquilo que for inteligível, é importante que a Procuradoria, a PF e o próprio ministro Alexandre apreciem”, disse Gilmar.
O ministro voltou a dizer que o tribunal teve de intervir em momentos críticos do país, como na pandemia de Covid-19, e que as condenações relacionadas ao 8 de janeiro e ao governo Bolsonaro (PL) geram reações de políticos que buscam “palanque” atacando o Supremo.
Gilmar compara Bolsonaro a Jim Jones ao criticar pedidos de impeachment
Ao comentar a atuação do governo durante a pandemia, Gilmar Mendes comparou postura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao líder sectário Jim Jones, responsável pelo suicídio coletivo de mais de 900 pessoas em Jonestown, na Guiana, em 1978.
Para o ministro, o Supremo atuou para conter uma política que, segundo ele, colocava vidas em risco. Gilmar afirmou que as tentativas de impeachment e as críticas de que o STF estaria “atrapalhando” o governo anterior ocorrem porque a Corte, na verdade, impediu que fosse levada adiante uma “política de matança geral”.
“Em relação a esses pedidos de impeachment, isso se tornou uma rotina. Já há algum tempo se fala nisso, porque o Tribunal estava atrapalhando o governo Bolsonaro. Em que o Tribunal atrapalhou o governo Bolsonaro? Impediu que ele fizesse aquela política de Jim Jones, de matança geral”, disse.
“É interessante, a gente perde um pouco a memória. As pessoas se esqueceram, por exemplo, de Manaus, em que faltou respirador lá e nós tivemos que importar da Venezuela”, acrescentou.
O ministro também criticou a condução do Ministério da Saúde pelo general Eduardo Pazuello, argumentando que o Supremo precisou autorizar os governadores e prefeitos a seguirem as regras da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo Gilmar, o STF exerceu sua função institucional de proteção à vida e às instituições, o que gerou reações políticas de setores que agora pedem o afastamento de ministros por “uso abusivo do impeachment”.
Relação com o Congresso e “autocontenção”
O ministro descreveu como “esquizofrênica” a relação da sociedade e da política com o STF, onde muitas vezes se critica a interferência da Corte ao mesmo tempo em que se recorre a ela para resolver impasses que o sistema político não consegue solucionar, como o orçamento secreto
Sobre as propostas de um Código de Ética externo para os ministros, Gilmar mostrou-se cético, argumentando que as reformas devem ser feitas internamente.
Ele citou como exemplo positivo a gestão da ministra Rosa Weber, que resolveu problemas de decisões monocráticas e pedidos de vista por meio de mudanças regimentais construídas com diálogo interno.
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