O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs uma alternativa na discussão sobre o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. Apesar de achar legítima a pretensão de reduzir horas trabalhadas, o parlamentar reputa esta abordagem como “inoportuna e eleitoreira”.
Flávio alertou que, no atual modelo em discussão no Congresso Nacional, haveria risco de demissões em massa e perda do poder de compra dos trabalhadores brasileiros. O senador defendeu uma reformulação estrutural pautada em uma flexibilização da jornada e em uma remuneração por hora trabalhada, pagando mais quem trabalha mais.
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“A jornada do trabalhador tem que ser a que ele quiser, com liberdade, flexibilidade e todos os direitos trabalhistas garantidos”, defendeu Flávio, por meio de nota.
Para o parlamentar, o país precisa avançar na modernização da reforma promovida em 2017, que regulamentou banco de horas, teletrabalho e jornada 12×36, estabelecendo prevalência de convenções. Segundo Flávio, rigidez nas propostas, como a transição forçada para modelos fixos, como o 4×3, puniria justamente “parcelas mais vulneráveis” da força de trabalho.
Modelo de remuneração por hora
A tese central defendida pelo senador estabelece que o próprio empregado determine seu período de atuação, fazendo o acréscimo de horas resultar em ganho financeiro por adicionais previstos em lei.
Flávio Bolsonaro assegurou que o novo formato proposto preserva integralmente os direitos sociais previstos pela Constituição Federal, rejeitando as críticas de suposta perda de garantias. De acordo com o senador, benefícios consolidados. como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a contribuição ao INSS, o direito a férias remuneradas e o décimo terceiro-salário estariam “integralmente mantidos” no escopo da ideia legislativa.
Impacto nas mães solteiras
O senador amparou a ideia nos indicadores sociais de vulnerabilidade, destacando o impacto direto das escalas rígidas de trabalho sobre mulheres que chefiam lares de forma unifamiliar no Brasil. Através de números de 2024, ano do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou as assimetrias na inserção de mulheres no mercado a partir do acesso a creches: quando há vagas garantidas, mães trabalhando são 72,4%. Sem elas, o número despenca para 49%.
“São 11,3 milhões de mães criando filhos sozinhas no Brasil. A escala rígida — seja 6×1, seja 4×3 imposta — castiga quem mais precisa de flexibilidade”, declarou o pré-candidato. Para ele, o sistema de piso por hora permitiria conciliar maternidade e sustento financeiro.
O modelo flexível também foi apontado pelo senador como a solução ideal para o público jovem, que frequentemente enfrentaria os desafios de conciliar a rotina dos estudos com a inserção no emprego formal, além de favorecer chefes de família que dependem da realização de horas extras para o orçamento mensal.
Reação à “precarização”
A respeito de possíveis contestações do setor sindical ou de blocos de oposição que venham a classificar a remuneração por hora como um retrocesso, Flávio Bolsonaro rebateu de forma incisiva.
“Precarização é 40 milhões de brasileiros na informalidade. Precarização é uma mãe que não consegue conciliar emprego e filho. Precarização é trocar uma regra rígida por outra e chamar de avanço”, asseverou o senador, alegando que os críticos do modelo preferem o “palanque” em vez de propostas factíveis.
Conforme a manifestação divulgada, o projeto trará maior “previsibilidade econômica” também para o setor patronal, que passaria a realizar um pagamento estritamente direcionado às horas demandadas e efetivamente executadas.
Na avaliação do senador, o equilíbrio entre oferta e demanda por horas de trabalho tende a ampliar a competitividade corporativa, impulsionar índices de formalização e mitigar o risco de repasse de custos operacionais aos preços finais de produtos e serviços de consumo.
O parlamentar concluiu afirmando que o debate aberto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6×1 serve como plataforma indispensável para a introdução de mudanças profundas e responsáveis, pautadas pelo binômio “liberdade com proteção”.
Inspiração dos EUA?
Embora não mencione qual seria a inspiração do modelo, a estrutura defendida por Flávio, com base em remuneração por hora trabalhada e flexibilidade para que o empregado escolha a própria jornada, assemelha-se ao modelo de trabalho americano, em que a liberdade contratual permite que o trabalhador aumente renda proporcionalmente às horas e dias trabalhados.
A abordagem americana se contrapõe à rigidez de escalas convencionais, como a da carta do trabalho italiana, por um sistema em que o profissional poderia determinar quanto quer trabalhar. Nos EUA, este sistema não inclui o pacote de benefícios adotado no Brasil e é regido pela Fair Labor Standards Act (Lei dos Padrões Justos de Trabalho, em tradução livre), de 1938.
Confira, na íntegra, o texto da proposta:
“A CLT data de 1943. De lá pra cá, o Brasil avançou. A modernização da legislação trabalhista em 2017, regulamentou o banco de horas, o trabalho intermitente, o teletrabalho, a jornada 12×36 e, principalmente, a livre negociação entre trabalhadores e empregadores, privilegiando o acordado sobre o legislado, no que diz respeito à jornada de trabalho. Foram passos importantes.
Agora o país discute o fim da escala 6×1. E essa discussão é legítima, porém inoportuna e eleitoreira, que pode acabar gerando muitas demissões e reduzindo o poder de compra do trabalhador.
A nossa proposta vai além.
A jornada do trabalhador tem que ser a que ele quiser, com liberdade, flexibilidade e todos os direitos trabalhistas garantidos.
FGTS? Mantido. INSS? Mantido. Férias? Mantidas. Décimo terceiro? Mantido. Tudo de acordo com a Constituição.
Estamos propondo a inovação necessária. A solução que atende as reais preocupações e desejos do trabalhador. A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais, ganha mais. Quem precisa de menos horas — pra estudar, pra cuidar de filho, pra cuidar da saúde — tem essa liberdade. Sem perder vínculo. Sem perder proteção.
E quem mais ganha com essa mudança? As mães.
Quando o filho tem vaga na creche, 72,4% das mães trabalham. Sem creche, só 49%, segundo dados de 2024 do IBGE. São 11,3 milhões de mães criando filhos sozinhas no Brasil. A escala rígida — seja 6×1, seja 4×3 imposta — castiga quem mais precisa de flexibilidade.
A mãe brasileira não deveria ter que escolher entre trabalhar e cuidar do filho. Com piso por hora e jornada flexível, ela faz os dois. Sem precisar abrir mão de nada.
A maior parte das mulheres trabalha fora e cuida de casa. O sistema atual pune quem mais se dedica. Quem ignora isso não tem proposta — tem palanque. Não vamos ficar do lado da solução eleitoreira, vamos buscar a mudança real e necessária.
O jovem quer estudar e trabalhar. A jornada rígida, qualquer que seja, dificulta. Propomos a flexibilização.
A mãe solo quer emprego formal e buscar o filho na escola. Nós vamos garantir que consiga.
O pai de família quer hora extra pra dar uma vida melhor pros filhos. Cada hora a mais vai direto pro bolso dele. Com adicional. Na lei.
E o empresário? Paga pelo que precisa. O trabalhador ganha pelo que faz. Os dois lados ganham.
Nossa proposta traz as mudanças necessárias para o novo mundo do trabalho. Modernizando as relações. Ela significa: mais oportunidades, maior empregabilidade, aumento da formalização, mais competitividade para as empresas e não provoca a elevação dos preços dos produtos e serviços. Todos ganham.
Vão dizer que isso é precarização. Eu digo: precarização é 40 milhões de brasileiros na informalidade. Precarização é uma mãe que não consegue conciliar emprego e filho. Precarização é trocar uma regra rígida por outra e chamar de avanço.
A PEC abriu o debate. A nossa proposta dá a resposta certa.
Mais horas, mais salário. Menos horas, mais tempo. A escolha é de quem trabalha.
Não estamos tirando direitos. Não estamos contra quem quer mudança. Estamos propondo a mudança que realmente funciona: liberdade com proteção.
Esse é o Brasil que a gente quer: quem trabalha mais, ganha mais. Quem precisa de tempo, tem tempo. E ninguém — ninguém — fica sem proteção.
Piso protege. Hora extra remunera. Liberdade dignifica.
É preciso coragem para fazer as mudanças necessárias. A mudança tem que vir com responsabilidade e no momento certo.”
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