A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (27) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura o roubo de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS através da cobrança de mensalidades associativas irregulares. A ação cumpre 31 mandados de busca e apreensão e oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico nos estados de Pernambuco, São Paulo e Paraíba e no Distrito Federal.
Os mandados foram autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso na Corte, e, de acordo com as primeiras informações, miram pessoas ligadas a, pelo menos, seis entidades associativas.
“A ação tem como finalidade aprofundar as investigações que visam esclarecer a prática de diversos crimes contra a Administração Pública, tais como constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e de dilapidação patrimonial”, afirmou a Polícia Federal em nota.
Esta nova fase ocorre pouco mais de um ano depois da deflagração da operação pela Polícia Federal, em que se descobriu que entidades credenciadas ao INSS entre os anos de 2019 e 2024 firmaram contratos com aposentados e pensionistas sem a autorização deles, e passaram a cobrar mensalidades associativas de serviços que os beneficiários sequer sabiam da existência.
A apuração da autoridade aponta que a maioria delas foi criada apenas para promover a fraude contra os beneficiários do INSS, e abertas principalmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, as cobranças continuaram nos primeiros anos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até abril do ano passado, quando a Operação Sem Desconto foi deflagrada e foi ordenada a paralisação de todas as cobranças e o ressarcimento posterior bancado pela própria União.
À época, a Controladoria-Geral da União (CGU) estimou em 130 mil pessoas lesadas pelo esquema. A apuração começou em 2023 após milhares de notificações por aposentados e pensionistas questionando os descontos associativos, em que parte deles afirmou nunca ter solicitado qualquer serviço.
A prática fraudulenta ocorria por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades que oferecem supostos benefícios a aposentados, como serviços de assistência jurídica, descontos em farmácias e auxílio-funeral. As mensalidades só deveriam ser descontadas mediante autorização expressa do beneficiário.
Escândalo levou a uma CPMI
A CPMI do INSS instalada no Congresso apontou um “crescimento moderado” de descontos associativos entre 2015 e 2022, em que os repasses anuais passaram de R$ 361 milhões para R$ 820 milhões. Já a partir de 2023, houve um “aumento explosivo” com um salto para R$ 1,66 bilhão, e, em 2024, para R$ 3,5 bilhões, com 37 entidades operando simultaneamente. “Um crescimento de 110,63% em relação ao ano anterior”, pontuou.
A deflagração da primeira fase da Operação Sem Desconto, em abril do ano passado, levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que a CPMI descobriu posteriormente que recebia propina para autorizar o credenciamento de entidades.
“Estruturou, viabilizou e protegeu o esquema de descontos indevidos de aposentados, utilizando-se a estrutura”, afirmou o relatório apresentado pedindo seu indiciamento.
Stefanutto era um nome defendido fortemente pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, que tentou segurá-lo no cargo após a revelação do escândalo. No entanto, após pressão interna e externa, Lula ordenou a demissão do comandante do INSS, e Lupi deixou o governo meses depois.
Além de Stefanutto, a investigação da Polícia Federal apontou um possível envolvimento de um dos filhos de Lula, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”. A CPMI do INSS apontou uma suposta ligação direta com operadores centrais do esquema, entre eles o lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e a empresária Roberta Luchsinger, com quem teria uma amizade pessoal.
“Valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista”, afirmou o relatório da comissão.
Lulinha e Roberta negaram qualquer envolvimento com Antunes.
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