Congresso aprova MP que zera imposto de importação de até US$ 50 e zera taxa para remédios de doenças raras

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o texto da Medida Provisória (MP 1357/26), que possibilita zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. O projeto de lei de conversão da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), segue agora para sanção presidencial.

O texto também inclui a zeragem da alíquota de importação voltada a medicamentos destinados a doenças raras e negligenciadas que não possuam similar nacional.

Para proteger o comércio local, o projeto estabelece que o governo defina limites de quantidade e frequência para as compras com tributação reduzida, além de exigir que plataformas digitais e operadores logísticos combatam fraudes, subfaturamento e fracionamento de remessas. A conversão também permite usar a taxa de câmbio da data da compra para mercadorias de plataformas habilitadas no programa Remessa Conforme.

O Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas a cada três meses, sendo a primeira, e depois semestralmente para medir os impactos sobre o emprego, a renda, a arrecadação e a competitividade do varejo brasileiro, com foco em vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos, enquanto o Congresso realizará uma avaliação anual da política.

Defensores da matéria, como o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), pontuaram que a medida alivia o custo de vida para consumidores de menor renda e equilibra a proteção de setores nacionais empregadores. Por outro lado, críticas foram levantadas pela oposição, com o deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentando que o benefício desfavorece o empreendedor brasileiro, que enfrenta alta carga tributária para concorrer com produtos estrangeiros.

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