O Conselho Nacional de Justiça cobra explicações de cinco tribunais estaduais que mantêm R$ 30,6 bilhões em depósitos judiciais no Banco Regional de Brasília (BRB). A medida ocorre em meio a preocupações sobre a saúde financeira da instituição e a segurança de recursos que pertencem a terceiros.
O que são depósitos judiciais e quem é o dono desse dinheiro?
Os depósitos judiciais são valores guardados em uma conta bancária enquanto as pessoas ou empresas esperam o fim de um processo na Justiça. Esse dinheiro não pertence aos tribunais nem ao banco; ele é de posse das partes envolvidas na briga judicial. O banco atua apenas como um guardião, devendo devolver o montante corrigido para quem vencer a causa, conforme determinação do juiz.
Por que o Conselho Nacional de Justiça está preocupado?
A preocupação central é que esses tribunais escolheram o BRB buscando rendimentos mais altos, o que geralmente implica em maior risco. Como o banco enfrenta uma crise financeira e seu balanço de 2025 ainda não foi divulgado, o CNJ teme que, em caso de uma eventual quebra da instituição (liquidação), o dinheiro de milhares de cidadãos e empresas guardado ali possa ficar travado ou até desaparecer, criando um enorme problema jurídico e fiscal.
Quais tribunais enviaram bilhões para o BRB?
Os tribunais que estão sob a mira do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, são os do Distrito Federal, da Bahia, de Alagoas, do Maranhão e da Paraíba. No caso do DF, o tribunal já informou que não faz novos depósitos no banco desde maio deste ano, aguardando o credenciamento de outras instituições para decidir o que fará com o montante que já está aplicado no momento.
O que os tribunais ganham ao colocar dinheiro de terceiros nesse banco?
Ao escolherem o BRB, muitas vezes por meio de licitação ou contratação direta, os tribunais visam ampliar suas receitas próprias. Isso acontece porque o banco paga uma taxa de administração ou rentabilidade pelo privilégio de gerir esses bilhões. Na prática, os tribunais usam esses lucros para custear despesas administrativas e pagar bonificações a juízes e servidores, conhecidas popularmente como ‘penduricalhos’.
O que acontece se o banco não conseguir devolver o dinheiro?
Especialistas alertam que, se o banco enfrentar dificuldades para restituir os depósitos judiciais, a responsabilidade financeira pode recair sobre os governos estaduais. Isso significa que o Estado teria que usar dinheiro dos impostos para cobrir o rombo e garantir que as pessoas recebam o que é delas por direito. Esse efeito dominó poderia causar graves desequilíbrios nas contas públicas de estados que já têm pouco orçamento disponível.
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