A defesa do general Braga Netto pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (6), autorização para que ele participe de um curso superior a distância e, assim, possa obter redução de pena. O militar foi condenado a 26 anos de prisão por envolvimento no suposto plano de golpe de Estado. Foi a segunda maior pena aplicada pela Primeira Turma, atrás apenas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja punição foi fixada em 27 anos.
Na petição, os advogados afirmam que, com base no Tema 1236 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi escolhido um curso oferecido pela Faculdade Estácio, alinhado ao projeto político-pedagógico da unidade militar. A defesa não informou qual graduação o general pretende cursar, mas anexou uma lista com 89 opções disponíveis na instituição.
A possibilidade de redução de pena por estudo é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cada 12 horas de atividades educacionais, o condenado tem direito à diminuição de um dia na pena. Caso conclua o curso ainda durante o cumprimento da prisão, o detento recebe um bônus, com acréscimo de um terço no total de dias remidos.
A frequência e o aproveitamento escolar, no entanto, precisam ser validados por Moraes, mediante o envio de relatórios periódicos pela instituição de ensino.
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Braga Netto ainda pede autorização para ter uma TV a cabo em sua cela, ressaltando que pagará pela contratação, instalação e manutenção do serviço. “É direito do general Braga Netto se manter vinculado à realidade social e não há qualquer óbice na legislação a que isso se dê por meio do acompanhamento dos canais de notícias”, argumenta a defesa.
O mesmo documento ainda pede que Moraes autorize a visita do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), após pedido do próprio parlamentar. Além dele, a defesa solicita visitas de outras sete pessoas já cadastradas no Comando Militar do Leste, onde o general cumpre sua pena.
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