O Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, foi palco nesta segunda-feira (2) de um ato cívico que reuniu juristas, empresários e representantes da sociedade civil em crítica aberta à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sob o lema “Ninguém Acima da Lei”, o evento defendeu a adoção de um código de ética para ministros da Corte e maior transparência institucional no Judiciário.
O ato uniu instituições e Organizações Não Governamentais (ONGs) em sua grande maioria progressistas, mas também apartidárias e plurais e definidas pelos participantes como elite econômica e intelectual.
No dia seguinte ao ato realizado pela direita na avenida Paulista contra o STF, o evento consolidou a amplificação das críticas ao Judiciário a segmentos que vão além dos conservadores.
Estiveram presentes e discursaram representantes de 12 instituições, como as ONGs Educafro, Transparência Brasil, Transparência Internacional, Instituto Ethos e Plataforma Justa.
Também discursaram os empresários Pedro Parente, presidente do Conselho de Administração da BRF e ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, e Fábio Barbosa, presidente do Conselho de Administração da Natura.
De acordo com os participantes, a escolha do local foi simbólica. Tradicional espaço de manifestações políticas e debates institucionais, o Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP foi cenário, ao longo da história, de atos em defesa da redemocratização durante o regime militar.
Mais recentemente, em 2022, o local foi palco do lançamento da “Carta aos Brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”, com preocupações com os ataques ao sistema eleitoral e que teve assinatura do então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A gente decidiu manter nesse salão de atos, menos porque a gente pretendesse fazer uma grande manifestação, mas porque essas paredes têm história de respeito à democracia, ao Estado de Direito, tem um simbolismo que nós buscamos e nos movimenta mais”, disse Zeca Martins, coordenador do movimento Derrubando Muros.
O edifício também concentra vínculos diretos com a cúpula do sistema de Justiça. É na instituição que leciona o ministro do STF Alexandre de Moraes, professor titular de Direito Eleitoral.
O ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é professor sênior na pós-graduação em Direito do Estado.
Manifesto “Ninguém Acima da Lei”
Durante o encontro, foi lido por frei David, diretor executivo da Educafro, a íntegra do manifesto “Ninguém Acima da Lei – Uma justiça transparente e íntegra é inegociável”, elaborado por entidades civis, jurídicas e empresariais.
O documento sustenta que a democracia não se sustenta apenas pelo voto, mas depende da confiança pública nas instituições, especialmente no sistema de Justiça, e alerta para o risco de erosão da legitimidade democrática diante da percepção de privilégios, conflitos de interesse e ausência de padrões claros de conduta no topo do Judiciário.
Os signatários afirmam que episódios recentes envolvendo supersalários, impactos bilionários no orçamento público, comportamentos considerados inadequados e relações pouco transparentes entre magistrados e agentes privados geraram perplexidade social.
O texto menciona o caso do Banco Master e sustenta que a resistência à criação de regras formais de conduta não fortalece a independência judicial, mas amplia a desconfiança da sociedade.
O manifesto propõe a criação de um código de conduta para os ministros das cortes superiores, com regras claras sobre agendas, participação em eventos, impedimentos, conflitos de interesse e relações com o setor privado.
Os organizadores reiteraram que independência judicial não se confunde com ausência de controle republicano e não pode servir de escudo para práticas incompatíveis com os princípios constitucionais.
“Não se trata de atacar o Judiciário, mas de resgatar sua credibilidade”, diz o texto final do manifesto, que conclui com a defesa de que, em uma República, ninguém pode estar acima da lei.
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