A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, 25, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em março de 2018 no Rio de Janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes voltou pela condenação dos irmãos Brazão, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Para Moraes, ficou provada a existência dos negócios com grilagem e ocupação irregular de áreas controladas por milícias. Esquema comandado por Domingos e de Chiquinho Brazão, que teria sido atrapalhado pela atuação política de Marielle e do PSOL. Segundo o relator, o crime envolveu interesses políticos, econômicos, racismo e misogonia.
“E um primeiro momento, não seria propriamente a vítima Marielle. Se pretendia dar um recado: alguém que se procurava exterminar era o deputado Freixo. Só que o próprio delator dizem que, em virtude da própria segurança do deputado Freixo, seria mais difícil essa execução. E aí se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos”.
A enorme repercussão do caso assustou os irmãos Brazão e os envolvidos no crime, segundo o ministro. Por isso, alguns dos participantes foram mortos como Macalé, responsável pela ponte entre os mandantes do crime e o executor, Ronnie Lessa.
Segundo a investigação, os irmãos Brazão tinham apoio de milicianos, com a intenção de criar um reduto eleitoral. Moraes mostrou uma foto de Domingos Brazão andando ao lado do miliciano Fininho durante a campanha eleitoral. Em troca do apoio político, pessoas ligadas às milicias eram nomeadas em cargos públicos.
O ministro votou também pela condenação do ex-policial militar Ronald Paulo Alves, que teria monitorado Marielle, e de Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, por participar da organização criminosa.
No caso de Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, não há prova da participação dele no duplo homicídio e na tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, que era assessora de Marielle. Isso na opinião do ministro Moraes.
Por outro lado, ficou provada a obstrução da investigação e o recebimento de propina de milícias.
“Eu não tenho nenhuma dúvida, pela prova dos autos, que Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, tanto como chefe da delegacia de homicídios, como chefe da polícia civil, recebia a propina. Nenhuma dúvida, que ele direcionou, como disse o próprio colaborador, ele virou os canhões para outro lado, exatamente para tentar garantir a total impunidade”.
Familiares de Marielle e Anderson e também dos réus acompanham o julgamento na primeira turma do Supremo Tribunal Federal. Inclusive a mãe de Marielle, Marinete, teve um mal-estar e precisou ser atendida. Pouco depois do voto de Alexandre de Moraes, a filha de Marielle, Luyara, também precisou de atendimento, mas as duas passam bem.
Créditos Rádio Nacional/ Agência Brasil
