O aliado e ex-conselheiro do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Jason Miller, criticou nesta quinta-feira (16) o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após a abertura de um inquérito pelo próprio Moraes para que a Polícia Federal (PF) investigue o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em publicação na rede social X, Miller compartilhou uma notícia sobre o caso e escreveu: “Como isso é normal? Lula e seu parceiro do STF Alexandre de Moraes estão tentando usar o manual de instrumentalização judicial de Joe Biden contra Flávio Bolsonaro”.
A comparação do caso com a era Joe Biden, feita por Miller, tem respaldo em um relatório oficial do Congresso dos Estados Unidos. Em dezembro de 2024, o Subcomitê Especial da Câmara dos Deputados dos EUA sobre a Instrumentalização do Governo Federal divulgou um documento de 17 mil páginas detalhando casos em que o então governo Biden teria usado o aparato estatal dos EUA contra opositores. Entre os exemplos listados estavam pressões da Casa Branca de Biden sobre o Facebook para censurar americanos e a coordenação da campanha do democrata em 2020 com ex-integrantes da inteligência americana para interferir naquelas eleições.
O inquérito que motivou a crítica de Miller foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira (13) e tornado público nesta quarta-feira (15). Segundo o STF, a ordem atende a uma representação da própria PF, que identificou uma postagem de Flávio Bolsonaro nas redes sociais como possível calúnia contra o presidente Lula. Na publicação, o senador afirma que “Lula será delatado” e faz referência à prisão do ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro, associando o presidente brasileiro ao chamado Foro de São Paulo e a crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e apoio a ditaduras.
De acordo com Moraes, a publicação foi feita “em ambiente virtual público, acessível a milhares de pessoas”, e imputa “fatos criminosos ao presidente da República”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, também endossaram o pedido de investigação. A PF tem agora 60 dias para se manifestar.
O senador Flávio Bolsonaro classificou o inquérito como “juridicamente frágil” e uma “tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar”.
A Associação Lexum, entidade que reúne juristas em defesa do funcionamento regular das instituições, apontou falhas na decisão de Moraes. Segundo a associação, a decisão não examinou os elementos básicos do crime de calúnia – entre eles, a exigência de que o fato imputado seja específico e concreto, e que haja intenção deliberada de caluniar, distinta da crítica política. A Lexum também apontou que a decisão avançou sobre a imunidade parlamentar garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal sem apresentar justificativa para afastá-la, e questionou a imparcialidade de Moraes para relatar o caso, dado seu envolvimento em outros processos relacionados ao entorno político de Jair Bolsonaro.
Miller é um dos aliados de Trump que mais tem criticado Moraes e o governo Lula no exterior. O ex-conselheiro, que segue sendo um amigo próximo do presidente americano, tem denunciado em suas redes sociais diversas ordens de censura emitidas pelo Judiciário brasileiro e defendido a família Bolsonaro, de quem também é aliado.
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