O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, afirmou nesta quarta-feira (15) que responderá “com absoluta tranquilidade” ao pedido de investigação apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra ele.
Em nota, o parlamentar afirmou que “ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”.
Gilmar solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação por suposto abuso de poder após o senador tentar indiciá-lo.
Vieira defendeu a legalidade de sua atuação como relator da comissão e sustentou que suas manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar. Segundo Vieira, a avaliação jurídica feita no relatório da CPI não configura abuso de autoridade.
“A representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, na condição de suposta vítima de abuso, será respondida com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido”, declarou.
O senador também afirmou que sua conduta se deu no exercício legítimo do mandato. “É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar”, acrescentou.
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