O acordo de reparação do desastre de Mariana atingiu a marca histórica de R$ 14 bilhões pagos em indenizações individuais em 2025. Com mais de 323 mil acordos homologados pelo TRF-6, o processo marca uma nova fase após a extinção da Fundação Renova e a redistribuição de responsabilidades.
O que permitiu o pagamento de um volume tão grande de indenizações?
O avanço foi possível graças à chamada “massificação” das indenizações. Esse modelo centralizou as decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), seguindo uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, foi possível analisar e aprovar milhares de pagamentos de uma só vez, reduzindo conflitos na Justiça e garantindo que o dinheiro chegasse mais rápido aos atingidos.
Como funciona a nova governança após a extinção da Fundação Renova?
Com o fim da Fundação Renova em 2024, as tarefas foram divididas. Governos (federal, estaduais e municipais) agora cuidam das “obrigações de pagar”, executando políticas públicas com suas próprias estruturas. Já as empresas mineradoras (Samarco, Vale e BHP) são responsáveis pelas “obrigações de fazer”, como terminar as obras de reconstrução das vilas e recuperar as florestas destruídas pela lama.
Quais são as principais melhorias já entregues em Minas Gerais?
O governo mineiro utilizou recursos do acordo para obras de infraestrutura e apoio rural. Um dos destaques é a concessão da rodovia “Via Liberdade”, que liga Ouro Preto a Mariana, visando melhorar a segurança no trajeto. Além disso, foram entregues 190 equipamentos, como tratores e caminhões-pipa, para 38 cidades que sofreram impactos do desastre ocorrido em 2015.
Qual o papel do Fundo Rio Doce e de onde vem o dinheiro?
O Fundo Rio Doce é administrado pelo BNDES e já conta com cerca de R$ 6 bilhões. Esse dinheiro é usado para bancar programas sociais e ambientais de longo prazo, como o auxílio financeiro para 22 mil pescadores e 13 mil agricultores. Os recursos ficam rendendo com base na taxa básica de juros (Selic) para garantir que as ações de reparação continuem pelos próximos 20 anos.
Quais são os principais problemas que ainda travam o processo?
Apesar do recorde de pagamentos, existem falhas de transparência e atrasos do governo federal. O Ministério da Pesca ainda não entregou a lista completa de pescadores que têm direito a receber, o que pode deixar muita gente de fora. Além disso, auditorias independentes e portais de transparência na internet ainda exibem mensagens de “em breve”, dificultando o controle da população sobre como os bilhões de reais estão sendo gastos.
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