MPF defende proteção de povos tradicionais no mercado de carbono

O MPF reforçou sua atuação na proteção de povos e comunidades tradicionais diante do avanço do mercado de carbono no Brasil. A posição foi apresentada pelo procurador da República Felipe Moura Palha durante seminário realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Segundo o representante do MPF, a missão da instituição é garantir direitos humanos, proteção dos territórios, autonomia e autodeterminação das comunidades. A Lei nº 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, prevê a participação da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do órgão.

O MPF também defende que projetos de carbono respeitem a consulta prévia, livre e conduzida pelo poder público. As comunidades devem ter o direito de recusar projetos, enquanto territórios com presença de povos indígenas isolados não podem ser incluídos nessas iniciativas, conforme as diretrizes apresentadas no evento. A instituição afirma que sua atuação no tema reúne quase 20 anos de experiência, com os primeiros casos analisados ainda em 2007.

O MPF mantém um roteiro nacional de atuação sobre créditos de carbono e destaca a necessidade de avaliar os impactos dos projetos sobre direitos fundamentais e a efetividade climática dos mecanismos adotados.

MILTON DE SÁ, de CAMPO GRANDE(MS)