Lei Rouanet ou a multiplicação dos pães da cultura?

Quando o aumento dos gastos públicos pode gerar aumento da renda nacional? Em dois casos: quando aumentam a capacidade de produção de bens e serviços da economia, pelos investimentos físicos em infraestrutura de transportes, energia, hospitais etc. e investimentos na produtividade do trabalho, na forma de educação básica, técnica e humanística; e, numa recessão ou depressão econômica, quando ocorre uma queda na demanda por bens e serviços, levando à ociosidade da capacidade produtiva – por exemplo, na recessão de 1929, na crise do subprime, em 2008, na pandemia de 2020, entre outras.

Numa recessão ou depressão, quando a demanda por bens e serviços cai vertiginosamente, e só nesses casos, os gastos públicos têm efeito multiplicador. Numa crise de demanda, um ligeiro aumento nos gastos públicos funciona como ignição para a ocupação da capacidade produtiva ociosa. Um real a mais, nessas circunstâncias, pode, sim, gerar oito reais. Mas a Fundação Getulio Vargas diz que não. Diz que mesmo numa situação de baixa capacidade ociosa, como se encontra a economia brasileira hoje, as despesas da Lei Rouanet teriam um efeito multiplicador de oito vezes.

Financiar a cultura é, sem dúvida, uma necessidade vital para qualquer nação. A questão é como. Mas com a Lei Rouanet, do jeito que é operada e defendida hoje, não tem como

Ora, com a economia com uma baixíssima ociosidade, um acréscimo de gastos públicos em cultura ou em qualquer outro setor não consegue aumentar a produção do país como um todo, pois a restrição para o crescimento é física: a capacidade produtiva está esgotada. Para ser jocoso e didático ao mesmo tempo, incentivos fiscais para o cidadão aumentar, por exemplo, o consumo de laranjas – uma bolsa laranja – não iriam induzir as laranjeiras a produzir mais laranjas. Laranjeiras são indiferentes ao aumento de gastos públicos. No curto prazo, o que ocorreria seria apenas o aumento do preço das laranjas.

As despesas da Lei Rouanet podem, de fato, gerar crescimento na produção de alguns setores, mas ao custo da redução da produção em outros setores, que deixaram de receber os recursos renunciados pelo governo, devido à aplicação da Lei. No final das contas, a soma é zero. O estudo da FGV, para ser rigoroso, deveria medir também e descontar o efeito negativo da Lei sobre os setores que deixaram de receber recursos do governo. Na verdade, a FGV tratou a aplicação dos recursos da Lei Rouanet como se fosse um choque exógeno – um crescimento dos investimentos por decisão autônoma de empresários, ou um crescimento dos preços das commodities brasileiras, ou ainda a descoberta de novas jazidas de petróleo. Essas ocorrências têm, sim, efeito na criação de riqueza e no aumento da renda nacional. A Lei Rouanet, por outro lado, desveste um santo (o orçamento público) para vestir outro (empreendimentos culturais). Não cria riqueza alguma. Por isso, o trabalho da FGV erra ao defender o financiamento da cultura com um argumento financista finório.

Nações subsistem mesmo se governadas por governos estrangeiros, subsistem até sem território, mas sequer existem sem cultura. Quando dizemos “o brasileiro”, não estamos nos referindo ao local de nascimento de uma pessoa, mas à cultura – língua, comportamento, valores, gostos, culinária, música, literatura, dramaturgia, artes em geral, esporte, lazer, senso de humor, até o jeito de andar. Como disse Vinícius de Moraes: “ela é carioca, basta o jeitinho dela andar”. Portanto, a defesa do financiamento da cultura é mais profunda e mais nobre do que circunscrevê-la a seus impactos econômicos.

De fato, há impactos econômicos importantes. Não os que foram apregoados no estudo da FGV. Os mais destacados estão no turismo e na moda, principalmente pela divulgação feita pelo cinema das paisagens, das festividades e do vestuário, cores e estampas brasileiros.

A educação de um povo e sua memória, o conhecimento da história, da geografia, da língua são caudatários da literatura, do teatro, do cinema e da música. O ensino de música tem efeitos positivos sobre o comportamento e o empenho dos estudantes nas demais disciplinas. Tudo isso tem um impacto incomensurável na economia e no bem-estar de um povo. Vale muito mais do que oito reais.

O viés financista e incorreto do estudo da FGV acaba por, veladamente, endossar os atuais critérios de distribuição dos recursos da Lei Rouanet: os que menos precisam são os que mais recebem – diretores e atores de cinema e teatro que já atraem vultosas bilheterias e grandes empresas que fazem marketing gratuito e elitizado junto a clientes de alta renda. Se há financiamentos meritórios de orquestras e museus, estes não redimem o viés clientelista na operação da Lei.

Dinheiro a fundo perdido, como é o da Lei Rouanet, não é financiamento, é doação. Há, sim, projetos sem retorno financeiro imediato que merecem doações. Doações para a cultura, inclusive governamentais, são tradição em países desenvolvidos. Mas os projetos com retorno deveriam compartilhá-lo com o fundo público que os financiou. De outra forma, trata-se de enriquecimento sem causa. Financiar a cultura é, sem dúvida, uma necessidade vital para qualquer nação. A questão é como. Mas com a Lei Rouanet, do jeito que é operada e defendida hoje, não tem como.

João Pizysieznig Filho, especialista em Regulação, é ex-pesquisador do IPT/SP e ex-professor da PUC/SP.