As empresas de apostas on-line iniciaram nesta quarta-feira (7) o repasse às instituições financeiras dos saldos remanescentes nas contas dos usuários, segmentados por CPF, acompanhados da respectiva conta bancária utilizada nos depósitos originais.
Cronograma de devolução aos usuários
Conforme o cronograma de encerramento do setor estabelecido pelo governo federal, o envio dessas informações deve ser concluído até quinta-feira. De posse desses dados, os bancos serão obrigados a restituir os valores aos apostadores no período entre sexta-feira (9) e a próxima quarta-feira (14). Caso ocorra qualquer obstáculo para a restituição direta, a quantia será repassada a partir do dia 14 à Caixa Econômica Federal, entidade encarregada de finalizar os pagamentos.
Balanço financeiro e investigações
Dados divulgados em boletim pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, indicam que R$ 1,325 bilhão ainda aguardam restituição, enquanto cerca de 26,5 milhões de apostadores mantêm recursos retidos nas plataformas. O período estipulado para o saque voluntário encerrou-se às 23h59 de segunda-feira.
Uma parcela considerável desses recursos encontra-se fracionada em valores irrisórios. O governo apontou que 86,2 milhões de contas registram saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. Como um mesmo indivíduo pode possuir cadastros em múltiplos sites, o quantitativo de contas excede o de apostadores individuais. Adicionalmente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) comunicou que perfis com saldos expressivos passarão por investigações para verificar eventuais práticas de lavagem de dinheiro e conexões com organizações criminosas.
Combate a plataformas ilegais
A última terça-feira marcou o início das operações totalmente paralisadas para as bets que detinham autorização de funcionamento no país. Das 188 páginas que operavam de forma regular até segunda-feira, apenas uma permaneceu ativa, cenário que levou o governo a solicitar o bloqueio imediato.
Simultaneamente, a fiscalização contra sites clandestinos continua avançando. No intervalo entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 endereços irregulares foram direcionados para bloqueio por meio do Ciberlab, órgão da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em conjunto com a SPA, registrando uma média de aproximadamente 1,1 mil bloqueios diários. O poder público também demandou que redes sociais e plataformas digitais retirem do ar 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores associados a apostas, com maior incidência no Facebook (1.974) e no Telegram (900).
A medida provisória que determinou a proibição foi publicada em 25 de setembro e já se encontra vigente, embora exija a apreciação e aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no prazo máximo de 120 dias para evitar a perda de eficácia.
Fonte: Portal Extra
