Associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas pedem a manutenção do pagamento dos “penduricalhos”, que estouram o teto constitucional, de R$ 46,3 mil, e que suspenso por determinação do ministro do Supremo Tribuna Federal Flávio Dino na semana passada.
Entre as 11 entidades que assinam o pedido estão a Associação dos Magistrados Brasileiros, dos Juízes Federais do Brasil e dos Procuradores da República. O Tribunal de Justiça de São Paulo também defendeu, nessa quarta-feira (11/2), no STF, que o pagamento dos penduricalhos fosse mantido.
No dia 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas em até 60 dias nos Três Poderes. Na decisão do ministro foi observado que o número de “indenizações” gera supersalários que não possuem “precedentes no direito brasileiro, nem no direito comparado; e nem mesmo nos países mais ricos do planeta”. Dino também defendeu que o Congresso aprove uma lei para deixar claro quais verbas indenizatórias são admissíveis para ultrapassar o teto constitucional.
Entretanto, segundo as associações que contestam a decisão, os pagamentos que são realizados pelo Judiciário e Ministério Público estariam previstos em lei ou em regras dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público.
A liminar que suspendeu o pagamento dos penduricalhos está marcada para ir ao plenário do STF no próximo dia 25 de fevereiro.
Créditos Rádio Nacional/ Agência Brasil
