A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em Macapá, capital do Amapá, na manhã desta sexta (6), por suspeitas de irregularidades envolvendo investimentos da previdência dos servidores do estado no liquidado Banco Master. A operação Zona Cinzenta é um desdobramento da Compliance Zero, deflagrada no ano passado, e investiga a aplicação de recursos da Amapá Previdência (Amprev) em papéis sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) considerados de alto risco.
De acordo com as primeiras informações, um dos alvos da operação é o diretor-presidente da Amprev, Jocildo Lemos, e dois integrantes do comitê de investimentos. Os mandados foram autorizados pela 4ª Vara da Justiça Federal e envolvem a aplicação irregular de cerca de R$ 400 milhões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS/AP) nas chamadas Letras Financeiras, que também entraram na mira das investigações do Banco Master.
“A investigação examina a aprovação e a execução de investimentos realizados pela autarquia estadual responsável pela gestão do RPPS/AP em Letras Financeiras emitidas por banco privado. Estão sendo investigados os crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta”, explicou a Polícia Federal em nota.
A Gazeta do Povo procurou a Amprev para se posicionar sobre a operação e aguarda retorno.
A operação desta sexta (6) busca esclarecer se houve prejuízo ao patrimônio público e identificar os responsáveis pelas aplicações no Master. Segundo investigadores, o objetivo da operação é reunir documentos, registros internos, pareceres técnicos e comunicações que possam esclarecer como se deu o processo decisório que levou à aplicação dos recursos.
Em outra frente também há uma apuração em curso realizada pelo Ministério Público do Estado do Amapá, que já havia instaurado procedimentos para analisar a compatibilidade dos investimentos com a política do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Um dos alvos, o diretor-presidente do instituto, Jocildo Lemos, foi indicado ao cargo pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar, no entanto, não é investigado pela Polícia Federal.
A suspeita de irregularidades nos investimentos surgiu pouco depois da liquidação do Master pelo Banco Central, em que se revelou que fundos de previdência de servidores haviam alocado recursos na instituição – como a Rioprevidência, do estado do Rio de Janeiro, com quase R$ 1 bilhão.
O ex-presidente da instituição, Deivis Marcon Antunes, foi preso na última terça (3) por suspeita de gestão fraudulenta, desvio de recursos públicos e corrupção envolvendo dinheiro destinado a aposentadorias e pensões.
Há quase um mês, o Ministério da Previdência decidiu que estados e municípios serão os responsáveis por cobrir eventuais prejuízos em fundos de previdência que investiram em títulos do Banco Master, caso faltem recursos para pagar aposentadorias e pensões. A conclusão atinge diretamente institutos que aplicaram ao menos R$ 1,8 bilhão em Letras Financeiras do banco, que entrou em liquidação extrajudicial pelo Banco Central em novembro do ano passado.
“Os Estados e Municípios são os responsáveis diretos por garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de seus servidores caso os recursos acumulados pelos regimes próprios de previdência sejam insuficientes. Na prática, isso significa que o ente federativo (Estado ou Município) é o garantidor final do sistema, devendo cobrir eventuais faltas financeiras para assegurar que todos os benefícios sejam pagos integralmente”, afirmou o ministério à reportagem.
Um levantamento da apuração indica que, pelo menos, 18 institutos previdenciários estaduais e municipais aplicaram recursos em Letras Financeiras do Banco Master nos últimos anos. Os maiores valores estão no Rioprevidência, com R$ 970 milhões, na Amprev, do Amapá, com R$ 400 milhões, e no Iprev de Maceió, com R$ 97 milhões.
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