O jurista Ives Gandra defendeu a adoção de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta entrou em evidência após o ministro Edson Fachin assumir a presidência da Corte e, com isso, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia de Fachin é que o código valha para todos os ministros de tribunais superiores.
“Um código de conduta é positivo. O que eu acho fundamental é que, se houver um código e um ministro não seguir, daí ele estará se expondo ao Senado. E deverá ser um Senado muito mais conservador nessas próximas eleições”, disse, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo divulgada nesta segunda-feira (2). Gandra ainda declarou que é contra o impeachment dos ministros nos moldes atuais, “porque abre um precedente perigoso”, mas que a instituição do código de ética representaria um “instrumento de poder” ao Senado.
O jurista ainda avalia que Fachin pode, sim, conseguir apoio interno na Corte para levar adiante a proposta, uma vez que há defesa massiva por parte de órgãos que representam a advocacia, sobretudo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Ives Gandra ainda critica as sessões virtuais, opinando que o novo código de conduta deveria extingui-las: ” É evidente que sessão virtual não é sessão. Você manda uma sustentação oral, 48 horas antes. Você acha que eles vão ouvir? Não tem uma sustentação. Amesquinharam o trabalho da advocacia. Quando eu fazia a sustentação no Supremo, eu olhava os ministros de frente. Muitas vezes eu mudei o argumento na hora, observando as expressões dos ministros e virei votos.”
O jurista ainda traz os pontos que julga essenciais na norma, caso seja aprovada: “Decisão monocrática tem que ser exceção em caso urgente e imediatamente levada ao plenário, na semana seguinte. Parentes dos ministros não têm que atuar em processos na Corte, e não haver qualquer possibilidade de advocacia administrativa. Os magistrados também não podem participar de congressos patrocinados por empresas com causas a serem julgadas no STF. E não pode haver sigilo. A transparência nós consideramos o mais importante. O povo tem que saber de tudo.”
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