Uma nova proposta legislativa em trâmite na Câmara dos Deputados busca estabelecer diretrizes severas para combater o descarte inadequado de mantimentos em território brasileiro, abrangendo desde a produção até o consumo final.
Metas de redução e setores envolvidos
O texto estipula metas nacionais progressivas para a diminuição do volume descartado, determinando cortes de 10% em cinco anos, 25% em uma década e até 50% em um horizonte de vinte anos. As diretrizes abrangem diretamente supermercados, atacadistas, restaurantes, indústrias alimentícias, redes de distribuição, o setor público, feiras e centrais de abastecimento.
Incentivo a doações e Banco Nacional de Alimentos
Para otimizar o reaproveitamento de itens próprios para consumo, a iniciativa fomenta a doação e institui o Banco Nacional de Alimentos. Esse órgão terá a responsabilidade de coordenar a logística das doações, realizar o cadastro de entidades parceiras, monitorar o volume de perdas e emitir relatórios públicos periódicos.
O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), argumenta sobre a urgência de aprovar a medida diante do cenário nacional. “Reduzir o desperdício é combater a fome, proteger o meio ambiente, reduzir custos, aumentar a eficiência e promover justiça social”, argumenta o parlamentar.
Próximos passos da tramitação
O texto segue para análise conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto entre em vigor, a aprovação também será necessária no Senado Federal.
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