Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa para blindar aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) contra golpes e abusos econômicos.
Direitos e novas regras para bancos
A iniciativa, identificada como Projeto de Lei 2994/26, foi apresentada pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR) e estabelece uma Carta de Direitos na Segurança Financeira. Entre as principais determinações estão o atendimento prioritário, a facilitação na contestação de transações suspeitas e a obrigatoriedade de atendimento por ser humano em situações de bloqueio de contas, contratação de crédito e suspeita de fraude.
Além disso, as instituições financeiras precisarão disponibilizar canais de atendimento ininterruptos para relatar golpes, bem como ferramentas ágeis para o bloqueio emergencial de operações suspeitas.
Combate a fraudes tecnológicas e empréstimos abusivos
O parlamentar justificou a proposta diante do avanço das tecnologias e do aumento expressivo de crimes cibernéticos direcionados a essa faixa etária. O deputado Duda Ramos diz que ainda falta uma legislação específica voltada à proteção financeira e patrimonial desse grupo.
De acordo com o autor da matéria, o texto lista diversos delitos comuns na atualidade:
“Golpes praticados por falsas centrais de atendimento, falsos familiares, empréstimos fraudulentos, engenharia social, clonagem de identidade, invasões de contas, fraudes envolvendo Pix, utilização indevida de biometria, fraudes impulsionadas por inteligência artificial e deepfakes passaram a integrar a realidade de milhares de famílias brasileiras”, lista Duda Ramos.
A proposta obriga os bancos a atualizarem seus sistemas de prevenção contra fraudes baseadas em inteligência artificial, clonagem de voz e falsificação biométrica. Também há um cerco maior na liberação de empréstimos consignados e cartões de crédito quando houver o comprometimento excessivo da renda mensal dos aposentados e pensionistas.
Reforçando a gravidade dos crimes, o parlamentar pontua: “Economias acumuladas ao longo de décadas são subtraídas em poucos minutos, comprometendo a subsistência da vítima, sua autonomia, sua saúde emocional e sua qualidade de vida.” O objetivo é criar uma barreira permanente que acompanhe a evolução tecnológica dos criminosos.
Foco em regiões vulneráveis e tramitação
O texto prevê atenção especial e prioridade na implementação das normas em áreas com menor conectividade e cobertura bancária, tais como a Amazônia Legal, comunidades quilombolas, indígenas e zonas rurais isoladas. O Estatuto da Pessoa Idosa também será alterado para incorporar formalmente esses direitos.
Para avançar e se tornar lei, o projeto passará pela análise conclusiva de quatro comissões na Câmara dos Deputados: Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a passagem pelos deputados, a matéria ainda precisará ser votada no Senado Federal.
Crédito da imagem de abertura: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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