O prazo estabelecido para o envio de sugestões da sociedade civil voltadas à elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) chega ao fim nesta sexta-feira (16). As contribuições devem ser encaminhadas por intermédio da consulta pública disponibilizada na Plataforma Participa + Brasil, ferramenta digital mantida pelo governo federal.
Quem pode participar
A iniciativa de escuta popular é aberta a toda a população, contemplando de maneira especial ativistas de organizações focadas na temática da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, comunidades quilombolas, além de povos tradicionais de matriz africana e de terreiro. O propósito central da ação consiste em recolher demandas reais e vivências cotidianas para formular diretrizes públicas mais alinhadas aos desafios enfrentados no país.
Conforme diretrizes divulgadas pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), o engajamento social busca reunir propostas capazes de direcionar as ações do Estado brasileiro no combate ao racismo estrutural, na efetivação de reparação histórica, na diminuição das disparidades sociais, na garantia de justiça racial e econômica, bem como na consolidação de direitos fundamentais.
O processo participativo ocorre após a conclusão da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), ocorrida em setembro de 2025. Sob o lema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial, o evento mobilizou aproximadamente 15 mil pessoas em todas as fases locais, estaduais, temáticas e na etapa nacional.
Como enviar contribuições
Os interessados em participar devem direcionar suas propostas para os objetivos estratégicos do documento, divididos em 16 eixos temáticos: Trabalho e Inclusão Produtiva; Educação; Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS; Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar; Cultura, Memória e Reparação Simbólica; Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos; Comunidades Quilombolas; Povos de Terreiro e de Matriz Africana; Povos Ciganos; Mulheres Negras; Crianças, Adolescentes e Juventude Negra; População LGBTQIAPN+ negra; Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental; Comunicação Antirracista, Justiça Digital; Política Internacional; e Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial.
As modalidades de participação permitem aprimorar a redação de objetivos, incluir novos elementos temáticos ou territoriais, alterar conteúdos prioritários, sugerir reorganizações e exclusões de trechos, ou até mesmo propor a criação de um novo objetivo estratégico. A recomendação oficial é detalhar a proposta e justificar sua relevância para o avanço da pauta. Em caso de dúvidas, o canal de atendimento por e-mail é consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br.
Próximas etapas do plano
Encerrada a fase de coleta, o material recebido passará por uma triagem e análise técnica para consolidar o texto final. As informações servirão de base para modificar redações, ampliar diretrizes e incorporar novos temas ao planejamento governamental dos próximos anos, estruturando compromissos firmes do Estado contra a discriminação racial.
Agência Brasil
