O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão solene para esta sexta-feira (16), às 9h, com o objetivo de promulgar duas importantes emendas constitucionais que mudam as regras trabalhistas e previdenciárias no país.
Fim da escala 6×1 e aposentadoria especial
Entre as medidas que serão oficializadas está o encerramento da jornada de trabalho baseada na proporção de seis dias de labor para um de descanso, conforme estabelecido pela PEC 221/19. A proposta recebeu o aval definitivo do Senado na última quinta-feira (14), após ter sido aprovada pelos deputados no mês de maio.
A segunda emenda, originada da PEC 14/21 e validada pela Câmara em outubro de 2025, assegura o direito à aposentadoria especial destinada aos agentes comunitários de saúde.
Participação da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou presença no evento solene e destacou o empenho do parlamento na articulação das pautas. “Construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara”, declarou o parlamentar.
Em publicações nas redes sociais após o aval do Senado, o dirigente reforçou a trajetória de debates realizada ao longo dos últimos meses. “Com a aprovação no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto. De lá pra cá, rodamos o Brasil escutando o trabalhador, o empresário e especialistas”, afirmou Motta.
A cerimônia no Congresso marca a conclusão de trâmites legislativos aguardados por categorias profissionais e setores produtivos de todo o território nacional.
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