O Congresso Nacional marcou para as 9h desta sexta-feira (16) uma sessão solene destinada à promulgação de duas novas emendas constitucionais de grande impacto social e trabalhista. O anúncio oficial da convocação foi realizado na quinta-feira (15) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Novas regras trabalhistas e previdenciárias
Entre os textos que passarão a integrar a Constituição Federal está a PEC 221/2019, proposta que determina o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria teve sua tramitação concluída no Senado na última quarta-feira (14), com votação favorável em plenário.
A solenidade também formalizará a PEC 14/2021, medida que assegura o direito à aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. A pauta em benefício da categoria já havia sido aprovada pelo Parlamento em 14 de julho, aguardando desde então a sua promulgação oficial.
Ao avaliar o conjunto de matérias validadas pelo Legislativo, Davi classificou a sessão programada para sexta como “histórica”, em razão da relevância das alterações aprovadas para os trabalhadores brasileiros.
Mudança no calendário da segurança pública
Durante a mesma manifestação, o presidente do Senado informou uma alteração na ordem do dia: a retirada da PEC 18/2025 da pauta de votações de quinta-feira (15). O texto, voltado a diretrizes da segurança pública nacional, estava inicialmente previsto para apreciação imediata conforme um calendário especial acordado pelos parlamentares no dia anterior.
Senado Federal
